Execução Fiscal 0004347-39.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 97.571,16

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE METELO

OAB/MT 17539·CPF·Representa: Réu

DANIELLE SILVA MORANDI

OAB/MT 15961·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A. A. ESGANZELA - ME

CNPJ

Reu

AMERICO APARECIDO ESGANZELA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:51

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de A. A. ESGANZELA - ME em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de AMERICO APARECIDO ESGANZELA em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:07

Publicado Sentença em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 08:52

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:51

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de A. A. ESGANZELA - ME em 13/02/2025 23:59

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:35

Despacho

•21/03/2023, 15:29

14/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de AMERICO APARECIDO ESGANZELA em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:07

Publicado Sentença em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 08:45

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:23

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 17:59

Conclusos para decisão

14/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:30

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:29

Desentranhado o documento

03/06/2024, 15:29

Processo Desarquivado

31/01/2024, 17:59

Decorrido prazo de A. A. ESGANZELA - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:28

Decorrido prazo de AMERICO APARECIDO ESGANZELA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:28

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos

04/11/2023, 14:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/11/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

04/11/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2023, 14:15

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:08

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:08

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:29

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:26

Recebidos os autos

14/03/2023, 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/03/2023, 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2023, 12:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2023, 12:05

Decorrido prazo de AMERICO APARECIDO ESGANZELA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:22

Decorrido prazo de A. A. ESGANZELA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:35

Conclusos para decisão

20/09/2022, 12:28

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

07/10/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 10:42

Juntada de Petição de expediente

05/10/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 07:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2021, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:36

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:42

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:40

Provisório (Suspensao do Processo)

20/08/2018, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/08/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:11

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

04/04/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2016, 00:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/06/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 02:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/04/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

13/05/2015, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

27/01/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2014, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/12/2014, 00:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2014, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/12/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/12/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/08/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2013, 01:24

Decisão

•04/11/2023, 14:15

Decisão

•01/07/2024, 17:59

Decisão

•07/01/2025, 08:52

Sentença

•21/01/2025, 16:37

Sentença

•21/01/2025, 16:37