Execução Fiscal 0005783-92.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 21.856,43

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 11:27

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:57

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2023, 14:01

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:58

Processo Desarquivado

29/08/2023, 10:57

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 10:57

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•07/10/2020, 15:28

Decisão

•01/10/2021, 18:17

09/07/2024, 11:27

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:57

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2023, 14:01

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:58

Processo Desarquivado

29/08/2023, 10:57

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:35

Decorrido prazo de L. C. DE MATOS-MERCADO - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE MATOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 09:59

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 18:25

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0005783-92.2016.8.11.0013.. APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: L. C. DE MATOS-MERCADO - ME, LUIZ CARLOS DE MATOS Defiro o pedido de bloqueio. Digam as partes sobre o resultado. Cumpra-se.

10/05/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 08:55

Decorrido prazo de L. C. DE MATOS-MERCADO - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE MATOS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:35

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/05/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

28/04/2023, 09:17

Conclusos para decisão

26/04/2023, 22:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 18:12

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0005783-92.2016.8.11.0013.. APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: L. C. DE MATOS-MERCADO - ME, LUIZ CARLOS DE MATOS Arquive-se.

06/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:23

Conclusos para decisão

31/03/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:13

Conclusos para despacho

13/02/2023, 08:27

Juntada de certidão

09/02/2023, 18:45

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/02/2023, 18:45

Juntada de decisão

09/02/2023, 18:45

Juntada de intimação

09/02/2023, 18:45

Juntada de intimação

09/02/2023, 18:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/02/2023, 18:45

Devolvidos os autos

09/02/2023, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, DOU PROVIMENTO ao presente Recurso de Apelação, para afastar a prescrição intercorrente. Intimem-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem, para regular prosseguimento do feito executivo Cuiabá, data registrada no sistema Des. Márcio VIDAL,

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 09:53

Conclusos para decisão

13/07/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 09:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/06/2022, 17:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE MATOS em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 10:01

Decorrido prazo de L. C. DE MATOS-MERCADO - ME em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 06:31

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 06:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:32

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:32

Conclusos para decisão

19/05/2022, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 15:36

Conclusos para decisão

10/12/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 13:39

Conclusos para decisão

10/09/2021, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:45

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 22:01

Conclusos para decisão

21/09/2020, 22:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2020, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2019, 02:18

Remessa (Remessa)

12/12/2019, 01:58

Remessa (Remessa)

11/12/2019, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/12/2019, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/12/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2019, 03:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/04/2019, 01:37

Remessa (Remessa)

18/04/2019, 01:53

Remessa (Remessa)

17/04/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2019, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/03/2019, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/03/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/03/2019, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/01/2019, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/01/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/01/2019, 01:19

Juntada (Juntada)

17/01/2019, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/11/2017, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2017, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/08/2017, 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/08/2017, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2017, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/08/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/08/2017, 02:03

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/08/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Oficio)

26/07/2017, 01:44

Remessa (Remessa)

18/07/2017, 01:35

Remessa (Remessa)

16/07/2017, 01:11

Juntada (Juntada)

14/07/2017, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/07/2017, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2017, 02:14

Remessa (Remessa)

13/07/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2017, 02:12

Juntada (Juntada)

17/05/2017, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/05/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2017, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2017, 01:28

Remessa (Remessa)

06/04/2017, 02:18

Remessa (Remessa)

04/04/2017, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2017, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2017, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2017, 01:02

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/01/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/12/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/12/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2016, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/10/2016, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/10/2016, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/09/2016, 02:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2016, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/09/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 01:23

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/09/2016, 01:22

Despacho

•10/12/2021, 15:36

Sentença

•01/06/2022, 18:32

Recurso de sentença

•30/06/2022, 17:40

Despacho

•13/07/2022, 09:53

Decisão

•31/01/2023, 14:50

Despacho

•13/02/2023, 17:13

Despacho

•05/04/2023, 11:23

Decisão

•09/05/2023, 08:55

Despacho

•19/05/2023, 09:59

Decisão

•02/10/2023, 14:01

Decisão

•09/07/2024, 11:27