Execução Fiscal 0026017-36.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 5.173,91

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

LAURINDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

DILMA DE FATIMA RODRIGUES DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/04/2025, 13:38

Juntada de Certidão

07/04/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:29

Decorrido prazo de LAURINDO FERREIRA DA SILVA em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2024, 02:10

Recebidos os autos

01/10/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 19:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:03

Processo Desarquivado

27/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 12:12

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

07/04/2025, 13:38

Juntada de Certidão

07/04/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:29

Decorrido prazo de LAURINDO FERREIRA DA SILVA em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:12

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:35

Decisão

•04/08/2023, 13:56

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2024, 02:10

Recebidos os autos

01/10/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 19:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:03

Processo Desarquivado

27/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de LAURINDO FERREIRA DA SILVA em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:05

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:38

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 14:52

Conclusos para decisão

05/04/2024, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:43

Juntada de Juntada de Informações

24/08/2023, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2023, 13:56

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:59

Decorrido prazo de LAURINDO FERREIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:22

Decorrido prazo de LAURINDO FERREIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:35

Conclusos para decisão

16/11/2022, 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/10/2021, 15:23

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:37

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 15:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2021, 01:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/11/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/07/2018, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/06/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/06/2018, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/06/2018, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/06/2018, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/06/2018, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/06/2018, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/06/2018, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/05/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/05/2018, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2018, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/05/2018, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/04/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/03/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/12/2016, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/11/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

10/11/2014, 00:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2013, 02:21

Sentença

•04/06/2024, 16:37

Sentença

•04/06/2024, 16:37