Execução Fiscal 1002204-52.2018.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 116.944,32

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

SOLEICA FATIMA DE GOES FERMINO DE LIMA

OAB/MT 4049·CPF·Representa: Réu

CINTIA MORAIS DE CASTRO CUSTODIO

OAB/MT 29832·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CONFISEG MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LIGIA MADALENA CALGARO

CPF

Reu

EDSON FREITAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 15:44

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 05:08

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 17:21

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:31

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 12:59

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 05:53

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 18:49

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/04/2026, 18:49

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 15:44

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 05:08

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 17:21

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 17:17

Documentos

Despacho

•20/06/2018, 10:55

Despacho

•05/10/2022, 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:31

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 12:59

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 05:53

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 18:49

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/04/2026, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 18:49

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/02/2026, 22:59

Conclusos para decisão

24/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 01:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/08/2025, 01:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/08/2025, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:43

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:47

Processo Desarquivado

19/09/2023, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 05:31

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 08:15

Decorrido prazo de CONFISEG MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:29

Decorrido prazo de EDSON FREITAS DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:29

Decorrido prazo de LIGIA MADALENA CALGARO em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:29

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CONFISEG MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA - ME, LIGIA MADALENA CALGARO, EDSON FREITAS DE OLIVEIRA 1 – Diante da citação e posterior inércia do devedor, e observado juntado o demonstrativo atualizado do débito, com base no art. 10 e 11, I, da Lei 6.830, DEFERE-SE o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD. Devendo o processo Processo n. 1002204-52.2018.8.11.0045

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 13:49

Conclusos para decisão

19/10/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:33

Conclusos para decisão

27/09/2022, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 13:26

Decorrido prazo de CONFISEG MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 03:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2021, 14:02

Juntada de Petição de diligência

22/06/2021, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 21:38

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 18:11

Decorrido prazo de CONFISEG MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA - ME em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 03:15

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

13/09/2019, 09:19

Juntada de Petição de diligência

13/09/2019, 09:19

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2019, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2019, 17:44

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 10:58

Juntada de correspondência devolvida

11/12/2018, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 18:47

Juntada de correspondência devolvida

25/10/2018, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2018, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2018, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2018, 17:57

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 10:55

Conclusos para decisão

11/06/2018, 19:45

Distribuído por sorteio

11/06/2018, 19:45

Decisão

•01/02/2023, 13:49

Despacho

•21/03/2024, 14:43

Despacho

•21/03/2024, 14:43

Despacho

•24/03/2026, 13:14

Despacho

•24/03/2026, 13:14

Sentença

•13/04/2026, 18:49

Sentença

•13/04/2026, 18:49