Execução Fiscal 0002109-88.2008.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2008

Valor da Causa

R$ 147.157,44

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

IRINEU JOSE KUZNIEWSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR

OAB/MT 20055·CPF·Representa: Réu

LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS

OAB/MT 18267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 20:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:23

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 17:29

Processo Desarquivado

16/06/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 07:45

Bens não localizados

28/05/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 17:56

Todas as movimentações(240)

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 20:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:23

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:16

Documentos

Decisão

•01/02/2023, 13:49

Decisão

•28/05/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 17:29

Processo Desarquivado

16/06/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 07:45

Bens não localizados

28/05/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 17:56

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 19:09

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2023, 19:00

Decorrido prazo de IRINEU JOSE KUZNIEWSKI em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 11:22

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EXECUTADO: IRINEU JOSE KUZNIEWSKI 1 – Diante da citação e posterior inércia do devedor, e observado juntado o demonstrativo atualizado do débito, com base no art. 10 e 11, I, da Lei 6.830, DEFERE-SE o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD. Devendo o processo permanecer em Gabinete até que seja processada a ordem perante as in Processo n. 0002109-88.2008.8.11.0045

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 13:49

Conclusos para decisão

02/09/2022, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 08:22

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:34

Recebidos os autos

08/07/2022, 17:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/05/2022.

03/05/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 04:16

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 18:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2022, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2022, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2022, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2022, 02:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Oficio)

17/02/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Oficio)

17/02/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/01/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2019, 02:22

Provisório (Suspensao do Processo)

25/09/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:12

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

20/09/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2018, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/06/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/06/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 02:19

Provisório (Suspensao do Processo)

29/08/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2017, 02:15

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

18/06/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/01/2017, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2016, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/09/2016, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/01/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

22/06/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2015, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/04/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/01/2015, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/10/2014, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2014, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

11/08/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2014, 02:21

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/06/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/06/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

24/04/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2013, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/03/2013, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/03/2013, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2013, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2012, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2012, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/08/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/06/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

03/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/04/2012, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/11/2011, 01:23

Despacho (Despacho)

18/11/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/09/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/09/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2011, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2011, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/09/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/08/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2011, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/07/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2011, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/05/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2011, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/05/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2011, 02:19

Petição (Juntada de Peticao)

29/04/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/04/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/03/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/03/2011, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/02/2011, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/02/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/01/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/05/2010, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2010, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/12/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/09/2009, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/09/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2009, 01:35

Despacho (Despacho)

21/09/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2009, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2009, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2009, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/01/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2008, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2008, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/10/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2008, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2008, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2008, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

01/09/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/09/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2008, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/09/2008, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2008, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2008, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

18/08/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/07/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/07/2008, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/07/2008, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2008, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/07/2008, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/07/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/07/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2008, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/07/2008, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/07/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2008, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2008, 02:05

Despacho (Despacho)

15/07/2008, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/07/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2008, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/07/2008, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/07/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/07/2008, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

10/07/2008, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/07/2008, 01:44

Decisão

•28/05/2024, 17:56

Decisão

•19/01/2026, 18:23

Decisão

•19/01/2026, 18:23