Execução Fiscal 0025743-72.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 6.458,80

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

DONI TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

10/03/2026, 13:47

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 23:11

Decorrido prazo de DONI TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 02/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:22

Publicado Decisão em 11/12/2025.

12/12/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:55

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 15:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:28

Todas as movimentações(135)

Juntada de comunicação entre instâncias

10/03/2026, 13:47

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 23:11

Decorrido prazo de DONI TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 02/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:22

Publicado Decisão em 11/12/2025.

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:36

Decisão

•03/08/2023, 15:14

12/12/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:55

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 15:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:28

Conclusos para decisão

16/04/2025, 07:51

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:11

Conclusos para decisão

04/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:47

Conclusos para decisão

26/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 17:05

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/01/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 15:14

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de DONI TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:36

Conclusos para decisão

16/11/2022, 13:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/10/2021, 14:44

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:37

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 15:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 06:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/09/2020, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2020, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:28

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/01/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/09/2017, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2017, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2017, 00:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/12/2016, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/09/2016, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/09/2016, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2016, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2015, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2014, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/05/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2014, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2014, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2013, 02:03

Decisão

•29/07/2024, 17:05

Decisão

•06/12/2024, 12:47

Decisão

•06/12/2024, 12:47

Decisão

•12/03/2025, 14:11

Decisão

•12/03/2025, 14:11

Decisão

•25/04/2025, 13:28

Decisão

•25/04/2025, 13:28

Decisão

•09/12/2025, 19:55

Decisão

•09/12/2025, 19:55