Execução Fiscal 1003626-33.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 173.976,28

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARINE TREVISAN - ME

CNPJ

Reu

CARINE TREVISAN

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:54

Arquivado Provisoriamente

19/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:57

Conclusos para decisão

06/12/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 08:15

Decorrido prazo de CARINE TREVISAN em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:29

Decorrido prazo de CARINE TREVISAN - ME em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:29

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CARINE TREVISAN - ME, CARINE TREVISAN 1 – Diante da citação e posterior inércia do devedor, e observado juntado o demonstrativo atualizado do débito, com base no art. 10 e 11, I, da Lei 6.830, DEFERE-SE o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD. Devendo o processo permanecer em Gabinete até que seja processada a ordem p Processo n. 1003626-33.2016.8.11.0045

02/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:54

Arquivado Provisoriamente

19/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•01/02/2017, 11:31

Despacho

•20/11/2020, 16:21

17/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:57

Conclusos para decisão

06/12/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 08:15

Decorrido prazo de CARINE TREVISAN em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:29

Decorrido prazo de CARINE TREVISAN - ME em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:29

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CARINE TREVISAN - ME, CARINE TREVISAN 1 – Diante da citação e posterior inércia do devedor, e observado juntado o demonstrativo atualizado do débito, com base no art. 10 e 11, I, da Lei 6.830, DEFERE-SE o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD. Devendo o processo permanecer em Gabinete até que seja processada a ordem p Processo n. 1003626-33.2016.8.11.0045

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 13:50

Conclusos para decisão

19/10/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:40

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/09/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 22:11

Conclusos para decisão

03/05/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 17:59

Decorrido prazo de CARINE TREVISAN - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 04:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2021, 15:11

Juntada de Petição de certidão

08/07/2021, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 13:22

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 23:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2020 23:59.

18/12/2020, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 16:22

Conclusos para despacho

24/07/2020, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 06:38

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2020, 18:29

Juntada de Petição de diligência

10/02/2020, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2020, 16:22

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 15:57

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/09/2019, 17:37

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

04/07/2019, 13:11

Juntada de Petição de diligência

04/07/2019, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2019, 16:20

Expedição de Mandado.

31/05/2019, 16:15

Juntada de correspondência devolvida

31/05/2019, 16:14

Juntada de Petição de correspondência devolvida

31/05/2019, 16:14

Juntada de Petição de correspondência devolvida

31/05/2019, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2019, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2017, 11:31

Conclusos para decisão

10/11/2016, 17:06

Distribuído por sorteio

10/11/2016, 17:04

Despacho

•27/09/2022, 22:11

Despacho

•05/10/2022, 11:40

Decisão

•01/02/2023, 13:50

Despacho

•17/04/2024, 15:57

Despacho

•17/04/2024, 15:57