Execução Fiscal 1003853-23.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.469,06

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIARA PEDÓ

OAB/MT 28189·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GEIVA PEREIRA DA SILVA PRESTADORA DE SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

GEIVA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2025, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 02:00

Recebidos os autos

31/03/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:44

Publicado Despacho em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:55

Conclusos para decisão

22/01/2025, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/01/2025, 17:20

Juntada de Certidão

22/01/2025, 17:20

Processo Desarquivado

22/01/2025, 17:19

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

06/11/2025, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 02:00

Recebidos os autos

31/03/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:44

Documentos

Despacho

•30/11/2016, 18:48

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 16:25

Publicado Despacho em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:55

Conclusos para decisão

22/01/2025, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/01/2025, 17:20

Juntada de Certidão

22/01/2025, 17:20

Processo Desarquivado

22/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 10:13

Determinado o arquivamento

08/05/2024, 14:25

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:20

Juntada de Certidão

30/04/2024, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 20:04

Transitado em Julgado em 21/09/2023

22/09/2023, 20:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:32

Extinto o processo por desistência

31/07/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 08:15

Decorrido prazo de GEIVA PEREIRA DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:30

Decorrido prazo de GEIVA PEREIRA DA SILVA PRESTADORA DE SERVICOS - ME em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:30

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GEIVA PEREIRA DA SILVA PRESTADORA DE SERVICOS - ME, GEIVA PEREIRA DA SILVA 1 – Diante da citação e posterior inércia do devedor, e observado juntado o demonstrativo atualizado do débito, com base no art. 10 e 11, I, da Lei 6.830, DEFERE-SE o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD. Devendo o processo permanecer em Gabin Processo n. 1003853-23.2016.8.11.0045

02/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 13:50

Conclusos para decisão

07/11/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:31

Conclusos para decisão

27/09/2022, 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2020, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2020, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 04:51

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 17:02

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2016, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 18:48

Conclusos para decisão

22/11/2016, 17:45

Distribuído por sorteio

22/11/2016, 17:44

Despacho

•05/10/2022, 11:31

Decisão

•01/02/2023, 13:50

Sentença

•31/07/2023, 12:32

Decisão

•08/05/2024, 14:25

Despacho

•23/01/2025, 15:55

Despacho

•23/01/2025, 15:55