Publicado Decisão em 22/04/2026.
22/04/2026, 02:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
18/04/2026, 02:04Expedição de Outros documentos
16/04/2026, 14:59Provido monocraticamente o recurso
16/04/2026, 14:59Baixa Definitiva
16/04/2026, 14:59Expedição de Outros documentos
16/04/2026, 14:59Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DE MATOS CAMPOS - CPF: 318.587.401-34 (APELANTE)
16/04/2026, 14:59Conclusos para despacho
06/04/2026, 16:15Ato ordinatório praticado
06/04/2026, 16:14Juntada de Petição de manifestação
06/04/2026, 15:16Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 02:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 02:11Expedição de Outros documentos
27/03/2026, 15:29Proferido despacho de mero expediente
27/03/2026, 13:18Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/03/2026, 18:07