Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001229-90.2019.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 81.185,04

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

NEUZIRA BUSS DE MEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN ALMEIDA COSTA

OAB/RO 10011·CPF·Representa: Autor

JOSE SILVA DA COSTA

OAB/RO 6945·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

NEUZIRA BUSS DE MEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2025, 16:11

Transitado em Julgado em 24/07/2025

29/07/2025, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de NEUZIRA BUSS DE MEIRA em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2025, 13:35

Recebidos os autos

26/06/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 13:35

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:03

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/06/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 15:32

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

31/07/2025, 16:11

Transitado em Julgado em 24/07/2025

29/07/2025, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de NEUZIRA BUSS DE MEIRA em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•23/07/2019, 18:50

Decisão

•22/02/2021, 16:21

26/06/2025, 13:35

Recebidos os autos

26/06/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 13:35

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:03

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/06/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 15:15

Juntada de Alvará

29/05/2025, 14:38

Processo Desarquivado

29/05/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/05/2025, 03:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/05/2025, 01:12

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 17:44

Expedição de Ofício de RPV

27/03/2025, 17:43

Expedição de Ofício de RPV

27/03/2025, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 21:49

Decorrido prazo de NEUZIRA BUSS DE MEIRA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:08

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 11:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/01/2025, 11:53

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/01/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 11:53

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de NEUZIRA BUSS DE MEIRA em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 18:56

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/10/2024, 12:50

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de NEUZIRA BUSS DE MEIRA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 10:15

Conclusos para despacho

23/08/2024, 19:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2024, 19:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/08/2024, 16:29

Juntada de Certidão

22/08/2024, 16:28

Processo Reativado

22/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/07/2023, 15:49

Juntada de Certidão

20/04/2023, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 10:23

Recebidos os autos

31/03/2023, 10:23

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de NEUZIRA BUSS DE MEIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:36

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a parte autora para manifestar no feito requerendo o que entender de direito.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:02

Transitado em Julgado em 24/11/2022

01/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:13

Decorrido prazo de NEUZIRA BUSS DE MEIRA em 20/10/2022 23:59.

05/11/2022, 15:30

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 05:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:15

Julgado procedente o pedido

26/09/2022, 17:15

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 09:42

Decorrido prazo de INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:34

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:30

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2021, 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2021, 16:21

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 13:39

Decorrido prazo de NEUZIRA BUSS DE MEIRA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:45

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/04/2020, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2020

31/03/2020, 00:26

Decorrido prazo de INSS em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:39

Decorrido prazo de INSS em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 11:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 11:54

Decorrido prazo de NEUZIRA BUSS DE MEIRA em 29/11/2019 23:59:59.

18/12/2019, 19:18

Decorrido prazo de NEUZIRA BUSS DE MEIRA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 21:16

Decorrido prazo de NEUZIRA BUSS DE MEIRA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:10

Juntada de Petição de contestação

04/12/2019, 09:42

Publicado Intimação em 06/11/2019.

06/11/2019, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 13:36

Decorrido prazo de INSS em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 02:58

Decorrido prazo de NEUZIRA BUSS DE MEIRA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 06:15

Publicado Decisão em 25/07/2019.

25/07/2019, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 01:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 18:50

Não Concedida a Medida Liminar

23/07/2019, 18:50

Conclusos para decisão

08/07/2019, 15:16

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 15:16

Despacho

•04/07/2022, 17:34

Sentença

•26/09/2022, 17:15

Execução de cumprimento de sentença

•25/07/2023, 15:49

Decisão

•26/08/2024, 10:15

Decisão

•26/08/2024, 10:15

Decisão

•22/10/2024, 12:50

Decisão

•22/10/2024, 12:50

Decisão

•28/01/2025, 11:53

Decisão

•28/01/2025, 11:53

Sentença

•09/06/2025, 17:03

Sentença

•09/06/2025, 17:03