Execução Fiscal 1003866-08.2017.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

R$ 87.770,58

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de ELIEZER VIEIRA DE MORAES em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:25

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 04:45

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:54

Bens não localizados

28/01/2026, 17:18

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 12:09

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 12:06

Todas as movimentações(299)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de ELIEZER VIEIRA DE MORAES em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:25

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Documentos

Despacho

•21/11/2017, 18:04

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 12:16

30/01/2026, 04:45

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:54

Bens não localizados

28/01/2026, 17:18

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 12:09

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 09:18

Expedição de Carta precatória

13/10/2025, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 18:07

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 14:08

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:10

Decorrido prazo de ELIEZER VIEIRA DE MORAES em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/08/2025, 18:20

Recebimento do CEJUSC.

29/08/2025, 18:20

Decorrido prazo de ELIEZER VIEIRA DE MORAES em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:27

Decorrido prazo de ELIEZER VIEIRA DE MORAES em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:41

Audiência de conciliação realizada em/para 19/08/2025 16:45, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

19/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de termo de audiência

19/08/2025, 16:58

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 11:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 08:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 17:03

Audiência de conciliação designada em/para 19/08/2025 16:45, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

08/08/2025, 17:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/08/2025, 16:51

Recebidos os autos.

08/08/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de diligência

08/08/2025, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/08/2025, 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2025, 19:19

Conclusos para decisão

06/08/2025, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/08/2025, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 10:25

Expedição de Mandado

05/08/2025, 10:21

Expedição de Mandado

05/08/2025, 10:12

Expedição de Mandado

05/08/2025, 10:06

Expedição de Mandado

05/08/2025, 09:58

Decorrido prazo de ELIEZER VIEIRA DE MORAES em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:09

Decorrido prazo de ELIEZER VIEIRA DE MORAES em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

08/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:08

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 17:01

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:28

Decorrido prazo de ELIEZER VIEIRA DE MORAES em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 20:03

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/03/2025, 01:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2025, 01:11

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

25/03/2025, 18:20

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/03/2025, 19:39

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/03/2025, 18:34

Juntada de recibo (sisbajud)

26/02/2025, 17:42

Conclusos para decisão

04/02/2025, 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2025, 14:37

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 18:22

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:19

Processo Desarquivado

08/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:26

Arquivado Provisoriamente

05/12/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2024, 14:51

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:53

Decorrido prazo de ELIEZER VIEIRA DE MORAES em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:05

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 02:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/11/2024, 02:21

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2024, 12:06

Conclusos para decisão

17/10/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 09:28

Decorrido prazo de ELIEZER VIEIRA DE MORAES em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:14

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

20/08/2024, 08:47

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

19/08/2024, 08:49

Juntada de recibo (sisbajud)

13/08/2024, 16:37

Conclusos para decisão

31/07/2024, 19:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2024, 18:52

Conclusos para decisão

31/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão

25/07/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:33

Conclusos para decisão

30/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:20

Processo Desarquivado

06/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ELIEZER VIEIRA DE MORAES em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:51

Publicado Intimação em 26/02/2024.

27/02/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 01:16

Arquivado Provisoriamente

22/02/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 20:29

Decorrido prazo de ELIEZER VIEIRA DE MORAES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Conclusos para decisão

15/02/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 21:47

Decorrido prazo de ELIEZER VIEIRA DE MORAES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:57

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 13:17

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de ELIEZER VIEIRA DE MORAES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:48

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:32

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 19:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2023, 17:19

Determinada Requisição de Informações

27/10/2023, 17:19

Conclusos para decisão

11/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/09/2023, 17:55

Juntada de despacho

26/09/2023, 17:55

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

26/09/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

26/09/2023, 17:55

Juntada de comunicações

26/09/2023, 17:55

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:55

Juntada de acórdão

26/09/2023, 17:55

Juntada de acórdão

26/09/2023, 17:55

Juntada de acórdão

26/09/2023, 17:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/09/2023, 17:55

Devolvidos os autos

26/09/2023, 17:55

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 22 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/03/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 18:01

Decorrido prazo de ELIEZER VIEIRA DE MORAES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:10

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES FAZENDA PÚBLICA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO PROCESSO n. 1003866-08.2017.8.11.0006 Para que surtam os jurídicos e legais efeitos, em cumprimento a norma 2.17.4.7 da Seção 17 do Capítulo 02 e art. 412, §5º da CNGC/MT e artigo 152 VI e art. 203, § 4º do NCPC, do NCPC, bem como nos termos contidos no Provimento nº 56/2007 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, e também em cumprimento

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/01/2023, 15:44

Decorrido prazo de ELIEZER VIEIRA DE MORAES em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 05:07

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

10/11/2022, 17:47

Julgado improcedente o pedido

09/11/2022, 15:21

Conclusos para decisão

08/11/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 20:58

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2022, 21:14

Conclusos para decisão

01/09/2022, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 18:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/08/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 10:35

Conclusos para decisão

08/08/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 07:08

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 16:35

Decorrido prazo de ELIEZER VIEIRA DE MORAES em 07/07/2022 23:59.

10/07/2022, 07:12

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 14:04

Conclusos para decisão

25/06/2022, 12:11

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 18:52

Conclusos para decisão

02/06/2022, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2021, 11:32

Juntada de Petição de diligência

09/11/2021, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2020, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2020 23:59.

17/11/2020, 07:53

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2020, 10:40

Conclusos para decisão

17/05/2019, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 12:16

Decorrido prazo de ELIEZER VIEIRA DE MORAES em 26/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 17:33

Decorrido prazo de ELIEZER VIEIRA DE MORAES em 26/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 13:51

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

22/08/2018, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2018, 13:41

Expedição de Mandado.

20/07/2018, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 18:04

Conclusos para decisão

22/06/2017, 15:58

Distribuído por sorteio

22/06/2017, 15:58

Decisão

•30/07/2020, 10:40

Decisão

•06/06/2022, 18:52

Decisão

•25/07/2022, 16:35

Decisão

•26/07/2022, 12:09

Despacho

•09/08/2022, 10:35

Decisão

•02/09/2022, 21:14

Decisão

•04/10/2022, 20:58

Sentença

•09/11/2022, 15:21

Recurso de sentença

•31/01/2023, 15:44

Despacho

•19/07/2023, 14:27

Acórdão

•25/08/2023, 18:14

Acórdão

•28/08/2023, 12:13

Acórdão

•28/08/2023, 12:13

Todos os documentos(38)

Despacho

•21/11/2017, 18:04

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 12:16

Decisão

•30/07/2020, 10:40

Decisão

•06/06/2022, 18:52

Decisão

•25/07/2022, 16:35

Decisão

•26/07/2022, 12:09

Despacho

•09/08/2022, 10:35

Decisão

•02/09/2022, 21:14

Decisão

•04/10/2022, 20:58

Sentença

•09/11/2022, 15:21

Recurso de sentença

•31/01/2023, 15:44

Despacho

•19/07/2023, 14:27

Acórdão

•25/08/2023, 18:14

Acórdão

•28/08/2023, 12:13

Acórdão

•28/08/2023, 12:13

Decisão

•27/10/2023, 17:19

Decisão

•19/12/2023, 13:17

Decisão

•30/01/2024, 14:04

Decisão

•21/02/2024, 20:29

Decisão

•03/07/2024, 18:28

Decisão

•04/07/2024, 18:45

Decisão

•26/07/2024, 17:01

Decisão

•29/07/2024, 19:04

Decisão

•01/10/2024, 16:43

Decisão

•19/10/2024, 12:06

Decisão

•03/12/2024, 14:51

Decisão

•05/12/2024, 14:16

Decisão

•13/01/2025, 18:22

Decisão

•13/01/2025, 18:25

Decisão

•28/01/2025, 14:37

Despacho

•22/04/2025, 15:23

Decisão

•09/06/2025, 17:01

Decisão

•09/07/2025, 14:55

Decisão

•07/08/2025, 09:24

Decisão

•12/09/2025, 14:08

Decisão

•12/09/2025, 14:57

Decisão

•07/10/2025, 18:07

Decisão

•28/01/2026, 17:18