Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004650-09.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.660,73

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:53

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 09:24

Processo Desarquivado

08/04/2025, 09:24

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

06/04/2025, 00:28

Arquivado Definitivamente

06/04/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos

06/04/2025, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2025, 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2025, 00:28

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 18:10

Decorrido prazo de JANAINA HELOYSA SANTOS em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:24

Decorrido prazo de MAYARA DE MACENA MATIAS em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:24

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA ALBINO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:24

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:53

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 09:24

Processo Desarquivado

08/04/2025, 09:24

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:21

Documentos

Sentença

•28/09/2022, 17:51

Recurso de sentença

•17/10/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

06/04/2025, 00:28

Arquivado Definitivamente

06/04/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos

06/04/2025, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2025, 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2025, 00:28

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 18:10

Decorrido prazo de JANAINA HELOYSA SANTOS em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:24

Decorrido prazo de MAYARA DE MACENA MATIAS em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:24

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA ALBINO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:24

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/03/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 01:24

Juntada de Alvará

19/03/2025, 18:57

Juntada de Certidão

19/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 19:52

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/02/2025, 16:16

Processo Desarquivado

11/02/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/02/2025, 01:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/02/2025, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 17:05

Decorrido prazo de FRANCIEL EDUARDO REX em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:11

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:08

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

15/01/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 25/11/2024

15/01/2025, 15:52

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de FRANCIEL EDUARDO REX em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:10

Publicado Sentença em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 12:29

Juntada de Projeto de sentença

05/11/2024, 12:29

Embargos de Declaração Acolhidos

05/11/2024, 12:29

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:09

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:31

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2024, 20:25

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 16:40

Julgado procedente o pedido

24/04/2024, 16:40

Juntada de Projeto de sentença

24/04/2024, 16:40

Conclusos para decisão

23/01/2024, 18:34

Decorrido prazo de MAYARA DE MACENA MATIAS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 07:05

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 21:25

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 18:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2023, 18:31

Decorrido prazo de FRANCIEL EDUARDO REX em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 07:49

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 10:40

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AUTOS RETORNADO DA TURMA RECURSAL, MANIFESTE EM 5 DIAS O QUE ENTENDER PERTINENTE SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 12:58

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

29/05/2023, 14:31

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 14:31

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 14:31

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 14:31

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

29/05/2023, 14:31

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:31

Juntada de acórdão

29/05/2023, 14:31

Juntada de voto

29/05/2023, 14:31

Juntada de ementa

29/05/2023, 14:31

Devolvidos os autos

29/05/2023, 14:31

Juntada de relatório

29/05/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 05 de Maio de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.

28/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/03/2023, 15:42

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:06

Decorrido prazo de FRANCIEL EDUARDO REX em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:06

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1004650-09.2022.8.11.0006.. REQUERENTE: FRANCIEL EDUARDO REX REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebe-se o recurso somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte recorrida já apresentou as contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. Cumpra-se. HANAE YA

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/03/2023, 17:05

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2023, 08:57

Decorrido prazo de FRANCIEL EDUARDO REX em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:34

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RECLAMANTE/RECORRIDO(A) EM 10 DIAS APRESENTAR CONTRARRAZÕES RECURSAIS

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:07

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

06/11/2022, 06:17

Decorrido prazo de FRANCIEL EDUARDO REX em 18/10/2022 23:59.

06/11/2022, 06:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/10/2022, 17:15

Publicado Sentença em 30/09/2022.

30/09/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 05:23

Julgado procedente o pedido

28/09/2022, 17:51

Juntada de Projeto de sentença

28/09/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 20:59

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:58

Juntada de Petição de contestação

05/07/2022, 22:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2022, 17:23

Distribuído por sorteio

12/06/2022, 17:22

Decisão

•02/03/2023, 17:05

Acórdão

•09/05/2023, 17:25

Execução de cumprimento de sentença

•12/06/2023, 15:53

Sentença

•24/04/2024, 16:40

Sentença

•24/04/2024, 16:40

Sentença

•05/11/2024, 12:29

Sentença

•05/11/2024, 12:29

Sentença

•06/04/2025, 00:28

Sentença

•06/04/2025, 00:28