Apelação / Remessa Necessária 1003348-25.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop

Partes do Processo

MARGARETH ELIANE FRIEDRICH

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARGARETH ELIANE FRIEDRICH

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Reu

MARGARETH ELIANE FRIEDRICH

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/03/2023, 13:02

Baixa Definitiva

30/03/2023, 13:02

Transitado em Julgado em 29/03/2023

30/03/2023, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:19

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e não-provido

31/01/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2022, 16:49

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/03/2023, 13:02

Baixa Definitiva

30/03/2023, 13:02

Transitado em Julgado em 29/03/2023

30/03/2023, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•13/02/2017, 15:58

Sentença

•31/08/2017, 09:06

15/02/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:19

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e não-provido

31/01/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 17:36

Recebidos os autos

27/01/2022, 15:13

Juntada de Petição de intimação

27/01/2022, 15:13

Baixa Definitiva

28/05/2021, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/05/2021, 14:38

Transitado em Julgado em 03/05/2021

28/05/2021, 14:36

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

28/05/2021, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 10:42

Publicado Acórdão em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 11:06

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

26/02/2021, 21:23

Juntada de Petição de resposta

14/12/2020, 21:52

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 22:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2020, 22:05

Juntada de Petição de petição

22/11/2020, 17:24

Deliberado em Sessão - Adiado

21/11/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2020, 15:36

Publicado Intimação de pauta em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 12:53

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 20:05

Juntada de Certidão

17/09/2020, 20:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:27

Decorrido prazo de MARGARETH ELIANE FRIEDRICH em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 02:17

Publicado Intimação em 03/07/2020.

15/07/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 11:35

Juntada de Petição de agravo interno

07/07/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 09:42

Declarada incompetência

01/07/2020, 08:53

Conclusos para julgamento

31/10/2019, 09:28

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 09:05

Conclusos para decisão

31/10/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 20:02

Juntada de Certidão

16/10/2019, 14:28

Recebidos os autos

19/09/2019, 14:54

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 14:54

Recurso de sentença

•05/09/2017, 10:44

Despacho

•14/05/2019, 14:54

Recurso de sentença

•27/05/2019, 15:33

Decisão

•01/07/2020, 08:53

Acórdão

•26/02/2021, 21:23

Acórdão

•27/02/2021, 11:06

Acórdão

•27/02/2021, 11:06

Decisão

•18/06/2021, 16:22

Despacho

•25/01/2022, 11:11

Despacho

•06/10/2022, 15:43

Decisão

•31/01/2023, 16:32