Apelação Cível 1031468-92.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

DEUSDETE SOARES GHISI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

DEUSDETE SOARES GHISI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

14/02/2023, 20:04

Baixa Definitiva

14/02/2023, 20:04

Transitado em Julgado em 13/02/2023

14/02/2023, 20:03

Decorrido prazo de DEUSDETE SOARES GHISI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:31

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

12/01/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:36

Conhecido o recurso de DEUSDETE SOARES GHISI - CPF: 219.378.838-33 (APELANTE) e não-provido

19/12/2022, 23:32

Juntada de Petição de certidão

16/12/2022, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 08:55

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

14/02/2023, 20:04

Baixa Definitiva

14/02/2023, 20:04

Transitado em Julgado em 13/02/2023

14/02/2023, 20:03

Decorrido prazo de DEUSDETE SOARES GHISI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•17/07/2019, 18:42

Decisão

•05/11/2019, 18:48

04/02/2023, 00:31

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

12/01/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:36

Conhecido o recurso de DEUSDETE SOARES GHISI - CPF: 219.378.838-33 (APELANTE) e não-provido

19/12/2022, 23:32

Juntada de Petição de certidão

16/12/2022, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 08:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:28

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 12:34

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 15:46

Conclusos para decisão

27/10/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:44

Juntada de Certidão

31/08/2021, 14:01

Juntada de Certidão

31/08/2021, 09:55

Recebidos os autos

30/08/2021, 18:00

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 18:00

Despacho

•24/09/2020, 20:06

Sentença

•15/10/2020, 10:35

Decisão

•23/10/2020, 17:16

Recurso de sentença

•04/11/2020, 11:51

Decisão

•11/08/2022, 18:01

Acórdão

•19/12/2022, 23:32

Acórdão

•10/01/2023, 18:36

Acórdão

•10/01/2023, 18:36

Acórdão

•10/01/2023, 18:36