Execução Fiscal 0025839-87.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 3.364,07

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

SEBASTIAO ANTONIO DE RESENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/03/2026, 09:35

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:25

Arquivado Provisoriamente

15/12/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 16:50

Baixa Administrativa

12/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:50

Todas as movimentações(164)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/03/2026, 09:35

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:36

Decisão

•01/06/2023, 15:56

09/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:25

Arquivado Provisoriamente

15/12/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 16:50

Baixa Administrativa

12/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 18:16

Conclusos para decisão

09/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 15:21

Conclusos para decisão

04/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2025, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 17:31

Conclusos para decisão

16/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 12:07

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:35

Juntada de certidão

21/07/2024, 22:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/07/2024, 22:34

Juntada de decisão

21/07/2024, 22:34

Juntada de intimação

21/07/2024, 22:34

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

21/07/2024, 22:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/07/2024, 22:34

Processo Reativado

21/07/2024, 22:34

Devolvidos os autos

21/07/2024, 22:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/05/2024, 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2024, 16:04

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão

04/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 11:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

05/03/2024, 13:24

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:18

Conclusos para decisão

12/01/2024, 13:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 18:15

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2023, 15:56

Conclusos para decisão

26/05/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 10:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:36

Conclusos para decisão

16/11/2022, 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/10/2021, 14:49

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:37

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 15:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Juntada (Juntada)

29/01/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/11/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/11/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:28

Redistribuição (Redistribuicao)

19/10/2019, 00:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/05/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

16/01/2019, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/09/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2017, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/12/2016, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/09/2016, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/09/2016, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2016, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/01/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/11/2014, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2014, 00:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2013, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/12/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/12/2013, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/2013, 01:29

Despacho

•22/09/2023, 18:15

Despacho

•18/01/2024, 18:18

Despacho

•18/01/2024, 18:18

Sentença

•05/03/2024, 13:53

Sentença

•08/03/2024, 11:11

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•25/06/2024, 16:01

Decisão

•16/09/2024, 12:07

Decisão

•31/01/2025, 17:31

Decisão

•31/01/2025, 17:31

Decisão

•05/06/2025, 15:21

Decisão

•05/06/2025, 15:21

Todos os documentos(20)

Decisão

•10/01/2023, 18:36

Decisão

•01/06/2023, 15:56

Despacho

•22/09/2023, 18:15

Despacho

•18/01/2024, 18:18

Despacho

•18/01/2024, 18:18

Sentença

•05/03/2024, 13:53

Sentença

•08/03/2024, 11:11

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•25/06/2024, 16:01

Decisão

•16/09/2024, 12:07

Decisão

•31/01/2025, 17:31

Decisão

•31/01/2025, 17:31

Decisão

•05/06/2025, 15:21

Decisão

•05/06/2025, 15:21

Decisão

•02/10/2025, 18:16

Decisão

•02/10/2025, 18:16

Sentença

•12/12/2025, 16:50

Sentença

•12/12/2025, 16:50

Recurso de sentença

•15/12/2025, 14:16