Execução Fiscal 0001036-03.2009.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2009

Valor da Causa

R$ 3.645,79

Órgão julgador

Vara Única de Alto Taquari

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/07/2024, 01:22

Recebidos os autos

16/07/2024, 01:22

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 01:21

Transitado em Julgado em 11/07/2024

16/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de Donizete Marcal de Almeida em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:07

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 14:52

Extinto o processo por desistência

22/05/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:06

Todas as movimentações(190)

Juntada de Certidão

25/07/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/07/2024, 01:22

Recebidos os autos

16/07/2024, 01:22

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 01:21

Transitado em Julgado em 11/07/2024

16/07/2024, 01:21

Documentos

Sentença

•03/10/2022, 15:11

Recurso de sentença

•21/10/2022, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de Donizete Marcal de Almeida em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:07

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 14:52

Extinto o processo por desistência

22/05/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 19:36

Conclusos para decisão

09/02/2024, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:33

Conclusos para despacho

26/09/2023, 18:22

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/09/2023, 17:37

Juntada de despacho

26/09/2023, 17:37

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:37

Juntada de intimação de pauta

26/09/2023, 17:37

Juntada de intimação de pauta

26/09/2023, 17:37

Juntada de comunicações

26/09/2023, 17:37

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:37

Juntada de acórdão

26/09/2023, 17:37

Juntada de acórdão

26/09/2023, 17:37

Juntada de acórdão

26/09/2023, 17:37

Juntada de petição

26/09/2023, 17:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/09/2023, 17:37

Devolvidos os autos

26/09/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 22 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/04/2023, 18:59

Decorrido prazo de Donizete Marcal de Almeida em 11/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:24

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO TAQUARI VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI RUA ALTINO PEREIRA DE SOUZA, SN, (66) 3496-1609 - (66) 3496-1706, PRAÇA DOS TRÊS PODERES, ALTO TAQUARI - MT - CEP: 78785-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARINA DANTAS PEREIRA PROCESSO n. 0001036-03.2009.8.11.0092 Valor da causa: R$ 3.645,79 ESPÉCIE: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome:

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2023, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 13:27

Conclusos para despacho

27/11/2022, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

07/11/2022, 13:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/10/2022, 12:16

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:11

Conclusos para despacho

01/09/2022, 14:08

Recebidos os autos

01/09/2022, 14:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/12/2021.

17/12/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 01:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 23:22

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2021, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2021, 01:11

Remessa (Remessa)

20/04/2021, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/04/2021, 01:50

Remessa (Remessa)

19/04/2021, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2021, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/06/2020, 01:16

Remessa (Remessa)

09/06/2020, 02:13

Remessa (Remessa)

08/06/2020, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/06/2020, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2020, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/02/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/02/2020, 02:12

Remessa (Remessa)

29/01/2020, 01:20

Remessa (Remessa)

22/01/2020, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/01/2020, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2020, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

23/10/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/10/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

28/10/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

28/10/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/04/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

01/04/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2016, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 00:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2015, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/10/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2014, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/12/2014, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/05/2014, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2014, 02:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/03/2014, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/12/2013, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2013, 01:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/06/2013, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/04/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/03/2013, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2013, 00:55

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/02/2013, 01:41

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

20/02/2013, 02:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/01/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/09/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

30/07/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/07/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/07/2012, 02:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/07/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2012, 02:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/05/2012, 00:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/03/2012, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/01/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/01/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/06/2011, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/06/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

02/06/2011, 02:20

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/06/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/05/2011, 02:35

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/05/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/05/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/03/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/02/2011, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/02/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2010, 01:22

Despacho (Despacho)

09/08/2010, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2010, 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2010, 00:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/04/2010, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/01/2010, 02:44

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

20/01/2010, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/01/2010, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/01/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2010, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/01/2010, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2010, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/01/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/01/2010, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/09/2009, 01:16

Decisão

•10/01/2023, 13:27

Despacho

•19/07/2023, 14:26

Acórdão

•25/08/2023, 18:14

Acórdão

•28/08/2023, 12:11

Acórdão

•28/08/2023, 12:11

Despacho

•06/11/2023, 14:33

Despacho

•01/04/2024, 19:36

Despacho

•01/04/2024, 19:36

Sentença

•22/05/2024, 14:51

Sentença

•22/05/2024, 14:51