Procedimento Comum Cível 1036465-55.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 6.497,21

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ALGAR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO DE ANDRADE FERNANDES

OAB/MG 128797·CPF·Representa: Autor

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA

OAB/MG 100323·CPF·Representa: Autor

VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR

OAB/MG 160826·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

ALGAR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/11/2025, 18:42

Juntada de Certidão

23/07/2024, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2024, 01:01

Recebidos os autos

03/06/2024, 01:01

Decorrido prazo de ALGAR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de ALGAR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:30

Publicado Intimação em 14/03/2024.

05/04/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

05/04/2024, 01:56

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:26

Decorrido prazo de ALGAR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 20:33

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/11/2025, 18:42

Juntada de Certidão

23/07/2024, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2024, 01:01

Recebidos os autos

03/06/2024, 01:01

Decorrido prazo de ALGAR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 21/03/2024 23:59

Documentos

Despacho

•08/11/2018, 17:54

Despacho

•04/09/2020, 15:03

05/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de ALGAR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:30

Publicado Intimação em 14/03/2024.

05/04/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

05/04/2024, 01:56

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:26

Decorrido prazo de ALGAR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:39

Juntada de certidão

08/03/2024, 19:06

Juntada de certidão

08/03/2024, 19:06

Juntada de despacho

08/03/2024, 19:06

Juntada de certidão

08/03/2024, 19:06

Juntada de intimação de pauta

08/03/2024, 19:06

Juntada de intimação de pauta

08/03/2024, 19:06

Juntada de petição de habilitação nos autos

08/03/2024, 19:06

Juntada de certidão

08/03/2024, 19:06

Juntada de acórdão

08/03/2024, 19:06

Juntada de acórdão

08/03/2024, 19:05

Juntada de acórdão

08/03/2024, 19:05

Juntada de manifestação

08/03/2024, 19:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/03/2024, 19:05

Devolvidos os autos

08/03/2024, 19:05

Processo Reativado

08/03/2024, 19:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/06/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/02/2023, 14:37

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Ação Anulatória de Débito Fiscal c/c Repetição de Indébito e Pedido de Tutela Provisória de Urgência, ajuizada por ALGAR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., em face do ESTADO DE MATO GROSSO e outro, pleiteando a anulação dos débitos fiscais relativos a ICMS por estimativa simplificado, dos exercícios de março, abril, agosto, setembro, outubro e novembro de 2017, e janeiro, fevereiro e março de 2018, e determinar a repetição de indébito do valor R$ 4.108,79 (quatro mil, cento e

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:13

Julgado improcedente o pedido

26/01/2023, 16:36

Conclusos para decisão

03/03/2021, 11:03

Juntada de Petição de parecer

23/02/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 18:33

Publicado Intimação em 23/10/2020.

10/11/2020, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 15:03

Conclusos para decisão

19/02/2019, 17:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/02/2019, 14:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/02/2019, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 08:22

Publicado Intimação em 24/01/2019.

29/01/2019, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 08:17

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 14:43

Juntada de Petição de contestação

26/12/2018, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 17:54

Conclusos para decisão

23/10/2018, 12:03

Distribuído por sorteio

23/10/2018, 12:03

Sentença

•26/01/2023, 16:35

Recurso de sentença

•27/02/2023, 14:37

Despacho

•11/10/2023, 19:00

Acórdão

•19/12/2023, 15:31

Acórdão

•19/12/2023, 16:18

Acórdão

•19/12/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:39

Cumprimento de sentença

•30/11/2025, 18:42

Documento de comprovação

•30/11/2025, 18:42

Documento de comprovação

•30/11/2025, 18:42