Execução Fiscal 1003228-80.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 590.876,44

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MANDIOCA

Terceiro

VANDER PAES GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 07:11

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:33

Juntada de Certidão

29/02/2024, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2024, 08:46

Recebidos os autos

15/02/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 13:27

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 13/12/2023

18/12/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 17:02

Extinto o processo por desistência

13/12/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:58

Conclusos para despacho

26/05/2023, 18:17

Todas as movimentações(79)

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 07:11

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:33

Juntada de Certidão

29/02/2024, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•02/10/2019, 18:26

Despacho

•28/06/2021, 18:29

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/02/2024, 08:46

Recebidos os autos

15/02/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 13:27

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 13/12/2023

18/12/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 17:02

Extinto o processo por desistência

13/12/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:58

Conclusos para despacho

26/05/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 11:05

Decorrido prazo de VANDER PAES GUIMARAES em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:36

Publicado Citação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA - 2ª VARA AVENIDA PARANÁ, 2054, (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ITALO OSVALDO ALVES DA SILVA PROCESSO n. 1003228-80.2019.8.11.0013 Valor da causa: R$ 590.876,44 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Libano, 2.258

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 18:26

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 20:44

Juntada de Petição de petição

03/09/2022, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2022, 18:23

Juntada de Petição de diligência

25/08/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de certidão

22/08/2022, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2022, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 08:31

Conclusos para decisão

19/05/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2022, 14:52

Juntada de Petição de diligência

27/04/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:43

Juntada de Petição de outros documentos

07/04/2022, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 17:31

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 15:43

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 03:50

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 13:12

Conclusos para despacho

04/03/2021, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2020, 14:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/12/2020, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2020 23:59.

16/11/2020, 15:00

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 15:07

Juntada de Petição de correspondência devolvida

04/11/2019, 19:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2019, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2019, 18:26

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 17:24

Conclusos para decisão

30/09/2019, 17:24

Decisão

•15/06/2022, 12:24

Despacho

•30/01/2023, 18:26

Sentença

•13/12/2023, 10:03

Manifestação

•09/01/2024, 13:27

Despacho

•09/05/2024, 07:11