Cumprimento de sentença 0002314-03.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2006

Valor da Causa

R$ 163.597,32

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

GIOVANA PADILHA DE CARVALHO

CPF

Autor

RG PM 885031

Terceiro

MEGER-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

JOCILENE DA COSTA PEREIRA SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO SANTANA DUARTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIA FERREIRA DE SOUZA

OAB/MT 4410·CPF·Representa: Autor

MANOELLA LEANDRO CURTY DA CUNHA

OAB/MT 13801·CPF·Representa: Autor

ELIESER DA SILVA LEITE

OAB/MT 6384·CPF·Representa: Réu

WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO

OAB/PR 20424·CPF·Representa: Réu

ISABELLY FURTUNATO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISABELLY FURTUNATO

OAB/MT 21705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:09

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 13:50

Embargos de declaração não acolhidos

06/05/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 17:13

Decorrido prazo de JOCILENE DA COSTA PEREIRA SANTANA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de ROBERTO SANTANA DUARTE em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:11

Conclusos para decisão

05/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de JOCILENE DA COSTA PEREIRA SANTANA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de ROBERTO SANTANA DUARTE em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 03:14

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 20:30

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 13:56

Juntada de entregue (ecarta)

22/02/2026, 03:15

Todas as movimentações(459)

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:09

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 13:50

Embargos de declaração não acolhidos

06/05/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 17:13

Documentos

Despacho

•15/06/2021, 18:27

Decisão

•21/01/2022, 14:23

Decorrido prazo de JOCILENE DA COSTA PEREIRA SANTANA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de ROBERTO SANTANA DUARTE em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:11

Conclusos para decisão

05/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de JOCILENE DA COSTA PEREIRA SANTANA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de ROBERTO SANTANA DUARTE em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 03:14

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 20:30

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 13:56

Juntada de entregue (ecarta)

22/02/2026, 03:15

Juntada de entregue (ecarta)

22/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de GIOVANA PADILHA DE CARVALHO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:34

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2026, 16:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 04:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 17:31

Juntada de Ofício

27/01/2026, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 17:05

Juntada de Ofício

27/01/2026, 16:35

Expedição de Termo/Auto de Penhora

27/01/2026, 15:59

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:36

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 18:56

Conclusos para decisão

08/08/2025, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 21:55

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 18:29

Juntada de comunicação entre instâncias

24/03/2025, 17:27

Conclusos para decisão

24/02/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 16:42

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 17:48

Decorrido prazo de GIOVANA PADILHA DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 13:20

Juntada de comunicação entre instâncias

06/02/2025, 16:35

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 19:00

Conclusos para decisão

16/12/2024, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2024, 20:47

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 15:41

Decorrido prazo de GIOVANA PADILHA DE CARVALHO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:26

Publicado Decisão em 05/11/2024.

06/11/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

02/11/2024, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 23:45

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0002314-03.2006.8.11.0041 CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, e intimo a AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar-se em prosseguimento, requerendo o que entender de direito, bem como apresentar resposta à Excelção de Pré-executividade, em quinze dias. Cuiabá,1 de fevereiro de 2023 WANESSA DOS PASSOS FARIAS Assinado Digitalmente

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/12/2022, 10:09

Decorrido prazo de MEGER-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 16:25

Decorrido prazo de MEGER-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 20:25

Decorrido prazo de GIOVANA PADILHA DE CARVALHO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 10:58

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2022, 19:00

Conclusos para decisão

09/09/2022, 14:05

Decorrido prazo de MEGER-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 13:29

Decorrido prazo de MEGER-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2022, 20:36

Decorrido prazo de MEGER-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 10:06

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:49

Decorrido prazo de MEGER-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 17:24

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 13:18

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

21/01/2022, 16:07

Conclusos para decisão

21/01/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2022, 14:23

Decorrido prazo de MEGER-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:52

Decorrido prazo de MEGER-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 07:00

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 21:33

Decorrido prazo de MEGER-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 07:20

Publicado Despacho em 17/06/2021.

17/06/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 18:27

Conclusos para despacho

25/05/2021, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 00:36

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:44

Recebidos os autos

10/03/2021, 14:41

Juntada de Petição de expediente

09/03/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2021, 21:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/12/2020.

12/12/2020, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 18:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/09/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

26/08/2020, 01:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/08/2020, 01:26

Petição (Juntada de Peticao)

25/08/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

22/08/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

22/08/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2019, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2019, 01:19

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/07/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2018, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2017, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:58

Arquivamento (Sem Resolucao de Merito->Arquivamento)

13/09/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/08/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2017, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2016, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/09/2016, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2016, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2016, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2013, 00:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2013, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2013, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2013, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:16

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/06/2013, 01:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/05/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2013, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2012, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2012, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/07/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/07/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2011, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2011, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/12/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 02:35

Despacho (Despacho)

05/12/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/10/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2011, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2011, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/07/2011, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2011, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/07/2011, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/06/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/06/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2011, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2011, 02:35

Despacho (Despacho)

23/05/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2011, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/04/2011, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/03/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2011, 01:22

Despacho (Despacho)

25/02/2011, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2010, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/10/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/10/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/10/2010, 01:29

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/10/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2010, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2010, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/09/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/06/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2010, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2010, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/06/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2010, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2010, 02:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/06/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/06/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2010, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2010, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2010, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2010, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/01/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/01/2010, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/01/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2010, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/01/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/01/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2010, 02:18

Requisição de Informações (Intimacao)

07/01/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/01/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2010, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/01/2010, 01:42

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

29/12/2009, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

18/08/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2009, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Publicacao de Sentenca)

14/08/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/08/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/08/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2009, 01:21

Requisição de Informações (Intimacao)

03/08/2009, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/07/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2009, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/07/2009, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2009, 01:58

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

01/07/2009, 02:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/02/2009, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2009, 01:29

Despacho (Despacho)

07/01/2009, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2008, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2007, 01:37

Despacho (Despacho)

19/12/2007, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2007, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/05/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2007, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/05/2007, 02:00

Despacho (Despacho)

23/05/2007, 01:41

Audiência (Audiencia Realizada)

23/05/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2007, 01:29

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

22/05/2007, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/05/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2007, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2007, 02:10

Despacho (Despacho)

17/05/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

21/03/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2007, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2007, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/03/2007, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2007, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/03/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2007, 01:03

Movimento Legado (Andamento)

15/03/2007, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

15/03/2007, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

15/03/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/03/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/02/2007, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2007, 01:49

Juntada (Juntada)

28/02/2007, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

28/02/2007, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

27/02/2007, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/02/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2007, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/02/2007, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2007, 02:19

Despacho (Despacho)

08/02/2007, 02:24

Audiência (Audiencia Designada)

08/02/2007, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2007, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/12/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/12/2006, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/12/2006, 02:10

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/12/2006, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/12/2006, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2006, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2006, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

07/12/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2006, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

06/12/2006, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/12/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2006, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2006, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2006, 02:25

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/11/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/11/2006, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/11/2006, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2006, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

06/11/2006, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2006, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/11/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2006, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/10/2006, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

18/10/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/09/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2006, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/09/2006, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/09/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2006, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/09/2006, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2006, 01:45

Despacho (Despacho)

04/09/2006, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2006, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/08/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2006, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2006, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/08/2006, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

27/07/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2006, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

25/07/2006, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

25/07/2006, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

20/07/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2006, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2006, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/07/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2006, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/07/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2006, 02:41

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/07/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/07/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2006, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

11/07/2006, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2006, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/07/2006, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2006, 02:34

Despacho (Despacho)

06/07/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/07/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2006, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/06/2006, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/06/2006, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2006, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2006, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/04/2006, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/04/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/03/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2006, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

23/02/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2006, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/02/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2006, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

21/02/2006, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

20/02/2006, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2006, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/02/2006, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2006, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/02/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/02/2006, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2006, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/02/2006, 01:57

Decisão

•18/02/2022, 18:49

Decisão

•16/09/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:25

Decisão

•02/11/2024, 11:44

Decisão

•02/11/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:41

Sentença

•18/12/2024, 19:00

Sentença

•18/12/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 17:48

Decisão

•14/07/2025, 18:29

Decisão

•14/07/2025, 18:29

Decisão

•22/01/2026, 18:56

Decisão

•22/01/2026, 18:56

Todos os documentos(20)

Despacho

•15/06/2021, 18:27

Decisão

•21/01/2022, 14:23

Decisão

•18/02/2022, 18:49

Decisão

•16/09/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:25

Decisão

•02/11/2024, 11:44

Decisão

•02/11/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:41

Sentença

•18/12/2024, 19:00

Sentença

•18/12/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 17:48

Decisão

•14/07/2025, 18:29

Decisão

•14/07/2025, 18:29

Decisão

•22/01/2026, 18:56

Decisão

•22/01/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:42

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:56

Decisão

•06/05/2026, 13:49

Decisão

•06/05/2026, 13:50

Outros documentos

•06/05/2026, 13:50