Execução Fiscal 0002373-03.2014.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2014

Valor da Causa

R$ 322,05

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

DOMINGOS MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO CEZAR OCHIUTO

OAB/MT 8833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:02

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/12/2025, 15:33

Recebidos os autos

05/12/2025, 15:33

Juntada de Certidão

05/12/2025, 15:33

Juntada de Certidão

05/12/2025, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/10/2025, 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/10/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:24

Decorrido prazo de DOMINGOS MARQUES DA SILVA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:31

Publicado Intimação em 04/06/2025.

05/06/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 18:02

Todas as movimentações(181)

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:02

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/12/2025, 15:33

Recebidos os autos

05/12/2025, 15:33

Documentos

Decisão

•19/09/2020, 09:12

Despacho

•17/11/2020, 07:02

Juntada de Certidão

05/12/2025, 15:33

Juntada de Certidão

05/12/2025, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/10/2025, 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/10/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:24

Decorrido prazo de DOMINGOS MARQUES DA SILVA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:31

Publicado Intimação em 04/06/2025.

05/06/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 18:02

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/05/2025, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/02/2025, 18:13

Recebidos os autos

03/02/2025, 18:13

Juntada de Certidão

03/02/2025, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/08/2024, 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/08/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 01:12

Recebidos os autos

12/06/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:34

Juntada de distribuição de processos digitalizados

06/02/2023, 13:15

Juntada de certidão

06/02/2023, 13:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/02/2023, 13:15

Juntada de decisão

06/02/2023, 13:15

Juntada de intimação

06/02/2023, 13:15

Juntada de intimação

06/02/2023, 13:15

Juntada de despacho

06/02/2023, 13:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/02/2023, 13:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002373-03.2014.8.11.0011 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

02/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/02/2023, 18:48

Recebidos os autos

01/02/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:25

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/07/2020, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/04/2020, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/04/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2020, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2020, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

09/01/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/01/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/12/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:54

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/10/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:24

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

25/06/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 00:59

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

11/06/2018, 01:11

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/04/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2017, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

09/11/2017, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/11/2017, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/11/2017, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/07/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2016, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/12/2016, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

02/12/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2016, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/11/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2016, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/09/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/09/2016, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/09/2016, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

08/09/2016, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/07/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2016, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/07/2016, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/07/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2016, 02:05

Petição (Juntada de Peticao)

15/02/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2016, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

03/12/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/09/2015, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/09/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/09/2015, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2015, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/08/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

10/08/2015, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/08/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2015, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/05/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

19/01/2015, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

29/09/2014, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/08/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

06/08/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:32

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/07/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/07/2014, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2014, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/07/2014, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:31

Decisão

•01/02/2023, 14:25

Despacho

•01/02/2023, 14:25

Decisão

•01/02/2023, 14:25

Despacho

•01/02/2023, 14:25

Decisão

•01/02/2023, 14:25

Despacho

•01/02/2023, 14:25

Decisão

•01/02/2023, 14:25

Despacho

•01/02/2023, 14:25

Despacho

•01/02/2023, 14:25

Despacho

•01/02/2023, 14:25

Sentença

•01/02/2023, 14:25

Sentença

•01/02/2023, 14:25

Decisão

•01/02/2023, 14:25

Todos os documentos(18)

Decisão

•19/09/2020, 09:12

Despacho

•17/11/2020, 07:02

Decisão

•01/02/2023, 14:25

Despacho

•01/02/2023, 14:25

Decisão

•01/02/2023, 14:25

Despacho

•01/02/2023, 14:25

Decisão

•01/02/2023, 14:25

Despacho

•01/02/2023, 14:25

Decisão

•01/02/2023, 14:25

Despacho

•01/02/2023, 14:25

Despacho

•01/02/2023, 14:25

Despacho

•01/02/2023, 14:25

Sentença

•01/02/2023, 14:25

Sentença

•01/02/2023, 14:25

Decisão

•01/02/2023, 14:25

Decisão

•01/02/2023, 14:25

Despacho

•01/02/2023, 14:25

Despacho

•10/05/2023, 18:34