—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48608701

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS DA SILVA em 16/04/2026 23:59

Decorrido prazo de SIMEIRE MARIA DE ANDRADE ANTONIETO em 16/04/2026 23:59

Decorrido prazo de SILMARA LOPES DA COSTA FEITOSA em 16/04/2026 23:59

Decorrido prazo de SILVIA MARTINS em 16/04/2026 23:59

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA CURVO em 16/04/2026 23:59

Decorrido prazo de SILVANA PAULA DE MORAES em 16/04/2026 23:59

Decorrido prazo de SIDNEI ROBERTO DE SOUZA em 16/04/2026 23:59

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA LOPES em 16/04/2026 23:59

Decorrido prazo de SELCILENE GONCALVES DE OLIVEIRA SILVA em 16/04/2026 23:59

Decorrido prazo de SIRLENE APARECIDA DE FREITAS em 16/04/2026 23:59

Decorrido prazo de SHIRLEY DA SILVA PEREIRA FAUSTINO em 16/04/2026 23:59

Decorrido prazo de SILEI RIBEIRO DA SILVA FRANCA em 16/04/2026 23:59

Decorrido prazo de SIRGELEN GEYSE DA CONCEICAO em 16/04/2026 23:59

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Todas as movimentações(234)

legal

Todos os documentos(18)