Apelação / Remessa Necessária 0027428-17.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

CNPJ

Reu

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/07/2025, 18:29

Baixa Definitiva

24/07/2025, 18:29

Transitado em Julgado em 23/07/2025

24/07/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 15:11

Decorrido prazo de BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA em 23/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PUBLICO em 23/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:21

Publicado Decisão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:21

Recurso Especial não admitido

27/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 17:45

Conclusos para decisão

26/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2025, 18:37

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 02:01

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/07/2025, 18:29

Baixa Definitiva

24/07/2025, 18:29

Transitado em Julgado em 23/07/2025

24/07/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:37

Despacho

•22/01/2024, 09:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/07/2025, 15:11

Decorrido prazo de BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA em 23/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PUBLICO em 23/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:21

Publicado Decisão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:21

Recurso Especial não admitido

27/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 17:45

Conclusos para decisão

26/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2025, 18:37

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

03/05/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

28/04/2025, 13:16

Recebidos os autos

28/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2025, 08:52

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PUBLICO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:01

Publicado Acórdão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:52

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2025, 17:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/02/2025, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PUBLICO em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/02/2025, 18:47

Publicado Intimação de pauta em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 16:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 17:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/06/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:35

Decisão interlocutória

18/03/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

16/03/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 11:02

Conclusos para decisão

23/01/2024, 19:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/01/2024, 19:36

Juntada de Certidão

23/01/2024, 17:45

Juntada de Certidão

23/01/2024, 17:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

23/01/2024, 17:36

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 14:53

Recebidos os autos

22/01/2024, 14:53

Despacho

•14/03/2024, 15:22

Decisão

•18/03/2024, 12:23

Despacho

•05/06/2024, 15:54

Acórdão

•26/02/2025, 17:52

Decisão

•27/05/2025, 17:45