Execução Fiscal 0024601-96.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 5.048,44

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

AMORIM BORGES & BORGES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:08

Conclusos para decisão

27/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 15:51

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 15:57

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 09:32

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:37

Decisão

•26/05/2023, 18:45

18/11/2025, 17:08

Conclusos para decisão

27/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 15:51

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 15:57

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 09:32

Conclusos para decisão

20/02/2025, 14:20

Processo Desarquivado

18/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 15:43

Arquivado Provisoriamente

27/08/2024, 18:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:21

Conclusos para decisão

10/05/2024, 18:27

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 15:32

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2023, 18:45

Conclusos para decisão

26/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 10:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:37

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/10/2021, 18:14

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 17:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2021, 02:37

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/05/2021, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/11/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/11/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2018, 01:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/09/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/09/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/06/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/06/2018, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/05/2018, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/05/2018, 02:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/05/2018, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/05/2018, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/05/2018, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/04/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2016, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/07/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2014, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/11/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/11/2014, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/11/2014, 02:10

Decisão

•31/08/2023, 15:32

Decisão

•27/08/2024, 17:21

Decisão

•27/08/2024, 17:21

Decisão

•05/03/2025, 09:32

Decisão

•05/03/2025, 09:32

Decisão

•21/07/2025, 15:51

Decisão

•18/11/2025, 17:08

Decisão

•18/11/2025, 17:08