Execução Fiscal 0001240-15.2012.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2012

Valor da Causa

R$ 315.007,66

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO PEREIRA ALVES

OAB/MS 5630·CPF·Representa: Réu

BRUNO BARUEL ROCHA

OAB/SP 206581·CPF·Representa: Réu

VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN

OAB/MT 5956·CPF·Representa: Réu

ELSON DUQUES DOS SANTOS

OAB/MT 14234·CPF·Representa: Réu

JANAINA ALVES TEIXEIRA COSTA

OAB/SC 36279·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FELIPE FERREIRA MARANGONI

CPF

Reu

JACIR DA SILVA

CPF

Reu

ALUISIO DE ASSIS BUZAID JUNIOR

CPF

Reu

GUILHERME ARINO DE ALMEIDA MOTTA DA SILVA

CPF

Reu

GILDO MOTTA DA SILVA

CPF

Reu

EMILIO SALOMAO ELIAS

CPF

Reu

JOSE FERREIRA PIZA

CPF

Reu

ROBERTO MOTTA DA SILVA

CPF

Reu

CURTUME SANTO ANTONIO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARCIO PEREIRA ALVES

OAB/MS 5630·CPF·Representa: Réu

BRUNO BARUEL ROCHA

OAB/SP 206581·CPF·Representa: Réu

VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN

OAB/MT 5956·CPF·Representa: Réu

ELSON DUQUES DOS SANTOS

OAB/MT 14234·CPF·Representa: Réu

JANAINA ALVES TEIXEIRA COSTA

OAB/SC 36279·CPF·Representa: Réu

DANIEL AUGUSTO HOFFMANN

OAB/SC 19568·CPF·Representa: Réu

LEONARDO WERNER

CPF·Representa: Réu

CAROLINE DA SILVA

OAB/SC 47858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

08/05/2026, 14:53

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

30/10/2025, 00:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/10/2025, 00:41

Juntada de Certidão

30/10/2025, 00:41

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 17:46

Decorrido prazo de CURTUME SANTO ANTONIO SA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de JACIR DA SILVA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de EMILIO SALOMAO ELIAS em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:57

Decorrido prazo de ALUISIO DE ASSIS BUZAID JUNIOR em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:57

Decorrido prazo de GILDO MOTTA DA SILVA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:57

Publicado Intimação em 02/10/2025.

06/10/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

06/10/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 17:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/09/2025, 16:38

Todas as movimentações(377)

Juntada de comunicação entre instâncias

08/05/2026, 14:53

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

30/10/2025, 00:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/10/2025, 00:41

Juntada de Certidão

30/10/2025, 00:41

Ato ordinatório praticado

Documentos

Documento de comprovação

•08/02/2022, 13:42

Despacho

•28/07/2022, 18:36

29/10/2025, 17:46

Decorrido prazo de CURTUME SANTO ANTONIO SA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de JACIR DA SILVA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de EMILIO SALOMAO ELIAS em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:57

Decorrido prazo de ALUISIO DE ASSIS BUZAID JUNIOR em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:57

Decorrido prazo de GILDO MOTTA DA SILVA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:57

Publicado Intimação em 02/10/2025.

06/10/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

06/10/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 17:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/09/2025, 16:38

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 09:17

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 23:00

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 18:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/09/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 18:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/09/2025, 18:12

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:32

Decorrido prazo de GILDO MOTTA DA SILVA em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ALUISIO DE ASSIS BUZAID JUNIOR em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:07

Juntada de Acórdão

14/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 12:29

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:59

Juntada de comunicação entre instâncias

17/09/2024, 13:20

Juntada de comunicação entre instâncias

25/10/2023, 17:25

Juntada de comunicação entre instâncias

24/07/2023, 14:04

Conclusos para decisão

22/06/2023, 18:55

Juntada de comunicação entre instâncias

20/06/2023, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de GILDO MOTTA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:37

Decorrido prazo de JACIR DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:43

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA MARANGONI em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:43

Decorrido prazo de GUILHERME ARINO DE ALMEIDA MOTTA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:43

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA PIZA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:43

Decorrido prazo de ROBERTO MOTTA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:43

Decorrido prazo de CURTUME SANTO ANTONIO SA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:43

Decorrido prazo de ALUISIO DE ASSIS BUZAID JUNIOR em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 12:59

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0001240-15.2012.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CURTUME SANTO ANTONIO SA, ROBERTO MOTTA DA SILVA, JOSE FERREIRA PIZA, EMILIO SALOMAO ELIAS, GILDO MOTTA DA SILVA, GUILHERME ARINO DE ALMEIDA MOTTA DA SILVA, ALUISIO DE ASSIS BUZAID JUNIOR, JACIR DA SILVA, FELIPE FERREIRA MARANGONI Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de CURTUME SANTO ANTONIO SA e

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 10:17

Conclusos para decisão

16/08/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/04/2022, 18:09

Conclusos para decisão

25/03/2022, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:54

Recebidos os autos

07/03/2022, 13:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/02/2022, 14:04

Juntada de comunicação entre instâncias

08/02/2022, 13:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/12/2021, 16:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/10/2021, 20:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:48

Remessa (Remessa)

23/06/2021, 01:42

Remessa (Remessa)

22/06/2021, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/06/2021, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2021, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2021, 02:12

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

09/06/2021, 01:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/04/2021, 00:31

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/04/2021, 00:08

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2021, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2021, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

05/04/2021, 02:58

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/04/2021, 02:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2021, 01:55

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 02:25

Remessa (Remessa)

23/11/2020, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

19/11/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/04/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2020, 01:06

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento em parte de Embargos de Declaracao)

01/04/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/09/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/09/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/06/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/02/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

08/11/2018, 01:26

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

08/11/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2018, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

07/06/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/03/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/02/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

21/02/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

15/02/2018, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2018, 01:03

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

05/02/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2017, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Oficio)

28/09/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/08/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/08/2017, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:45

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/04/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/01/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/01/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/01/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/11/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/11/2016, 01:09

Petição (Juntada de Peticao)

03/11/2016, 00:28

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/10/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2016, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

12/08/2016, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

02/06/2016, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

01/06/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2016, 01:44

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/04/2016, 01:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/04/2016, 02:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/04/2016, 02:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/04/2016, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/04/2016, 01:57

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/04/2016, 01:46

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/04/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2015, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/07/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/01/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/01/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/12/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/12/2014, 01:01

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

10/12/2014, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/12/2014, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/12/2014, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/11/2014, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2014, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/07/2014, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

26/06/2014, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

25/04/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2014, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2014, 01:00

Requisição de Informações (Intimacao)

10/04/2014, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/04/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/02/2014, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 01:11

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

05/02/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2013, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2013, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/10/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2013, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/11/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/09/2012, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/09/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/07/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2012, 01:28

Despacho (Despacho)

03/07/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/06/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/06/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/06/2012, 00:44

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

18/06/2012, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2012, 00:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2012, 00:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/06/2012, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/06/2012, 00:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2012, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

30/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

30/05/2012, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

30/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

30/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2012, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

28/05/2012, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

28/05/2012, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

28/05/2012, 02:06

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

28/05/2012, 02:01

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

28/05/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2012, 00:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/05/2012, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2012, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2012, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2012, 00:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2012, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2012, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2012, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2012, 00:35

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2012, 00:34

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2012, 00:32

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2012, 00:27

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2012, 00:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2012, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/05/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/05/2012, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2012, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2012, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2012, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

04/05/2012, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2012, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2012, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2012, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2012, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2012, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2012, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2012, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/03/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/03/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2012, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/03/2012, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/02/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/02/2012, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/02/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/02/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2012, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/02/2012, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/01/2002, 01:24

Decisão

•01/02/2023, 14:27

Decisão

•17/02/2025, 16:59

Decisão

•17/02/2025, 16:59

Sentença

•10/09/2025, 18:12

Sentença

•10/09/2025, 18:12

Recurso de sentença

•30/09/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 17:58