Procedimento Comum Cível 1058519-44.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 177.150,32

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ODETE APARECIDA BARATELLA

CPF

Autor

ERIVALDO JUNIOR BARATELLA CAMPOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA DA CRUZ OLIVEIRA ARAUJO

OAB/MT 12933·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ODETE APARECIDA BARATELLA

CPF

Autor

ERIVALDO JUNIOR BARATELLA CAMPOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 01:05

Recebidos os autos

01/04/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 14:04

Processo Reativado

26/01/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 19:26

Decorrido prazo de ODETE APARECIDA BARATELLA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 04:14

Decorrido prazo de ERIVALDO JUNIOR BARATELLA CAMPOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:59

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 07:37

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 07:15

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 01:05

Recebidos os autos

01/04/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 14:04

Processo Reativado

26/01/2024, 14:37

Documentos

Decisão

•02/02/2021, 19:40

Despacho

•16/06/2021, 16:57

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 19:26

Decorrido prazo de ODETE APARECIDA BARATELLA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 04:14

Decorrido prazo de ERIVALDO JUNIOR BARATELLA CAMPOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:59

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 07:37

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/11/2023, 16:57

Juntada de vista ao mp

24/11/2023, 16:57

Juntada de petição

24/11/2023, 16:57

Juntada de intimação de pauta

24/11/2023, 16:57

Juntada de intimação de pauta

24/11/2023, 16:57

Juntada de petição

24/11/2023, 16:57

Juntada de manifestação

24/11/2023, 16:57

Juntada de certidão

24/11/2023, 16:57

Juntada de acórdão

24/11/2023, 16:57

Juntada de acórdão

24/11/2023, 16:57

Juntada de acórdão

24/11/2023, 16:57

Juntada de petição

24/11/2023, 16:57

Juntada de manifestação

24/11/2023, 16:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/11/2023, 16:57

Devolvidos os autos

24/11/2023, 16:57

Juntada de certidão

24/11/2023, 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/05/2023, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2023, 18:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/02/2023, 17:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/02/2023, 16:54

Publicado Sentença em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1058519-44.2020.8.11.0041.. AUTOR: ERIVALDO JUNIOR BARATELLA CAMPOS REU: MUNICIPIO DE CUIABÁ AUTOR(A): ODETE APARECIDA BARATELLA Vistos. Trata-se de ação de revisão de pensão por morte c/c indenização por danos morais e pedido liminar, proposta por ODETE APARECIDA BARATELLA CAMPOS e ERIVALDO JUNIOR BARATELLA CAMPOS, em face do MUNICÍPIO DE CUIABÁ, todos devidamente qualificados nos autos. Sustentam

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:44

Julgado improcedente o pedido

01/02/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2022, 09:26

Conclusos para decisão

30/08/2021, 10:15

Juntada de Petição de parecer

25/08/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2021, 10:40

Decorrido prazo de ERIVALDO JUNIOR BARATELLA CAMPOS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 04:14

Decorrido prazo de ODETE APARECIDA BARATELLA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 04:14

Publicado Despacho em 18/06/2021.

18/06/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 18:37

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 23:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de ERIVALDO JUNIOR BARATELLA CAMPOS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:40

Decorrido prazo de ODETE APARECIDA BARATELLA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:40

Publicado Intimação em 22/02/2021.

24/02/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/02/2021, 19:40

Conclusos para decisão

18/12/2020, 13:10

Juntada de Certidão

18/12/2020, 13:10

Juntada de Certidão

18/12/2020, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/12/2020, 11:16

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2020, 11:16

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 11:16

Sentença

•01/02/2023, 14:44

Recurso de sentença

•23/02/2023, 16:54

Recurso de sentença

•23/02/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 17:25

Acórdão

•25/10/2023, 15:06

Acórdão

•25/10/2023, 16:31

Acórdão

•25/10/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:46