Execução Fiscal 0001976-05.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.525,08

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

CAUANGFNY LAYRIA MORAES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MARCOS DOUGLAS WANDERLEY TAQUES DA SILVA

OAB/MT 16583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARINO FRANCA DE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2026, 07:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2026, 07:03

Recebidos os autos

09/03/2026, 07:03

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 07:03

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 07:02

Decorrido prazo de MARINO FRANCA DE BARROS em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:18

Publicado Sentença em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 05:50

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 19:32

Expedição de Outros documentos

07/02/2026, 23:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/02/2026, 23:25

Expedição de Outros documentos

07/02/2026, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2026, 23:25

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

09/03/2026, 07:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2026, 07:03

Recebidos os autos

09/03/2026, 07:03

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 07:03

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 07:02

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:38

Despacho

•29/06/2023, 14:16

Decorrido prazo de MARINO FRANCA DE BARROS em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:18

Publicado Sentença em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 05:50

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 19:32

Expedição de Outros documentos

07/02/2026, 23:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/02/2026, 23:25

Expedição de Outros documentos

07/02/2026, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2026, 23:25

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 14:05

Desarquivamento

29/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 14:55

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:46

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 18:23

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 18:23

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 15:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de MARINO FRANCA DE BARROS em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 06:11

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 23:00

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 23:00

Conclusos para decisão

17/04/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 12:37

Conclusos para decisão

02/10/2023, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:16

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:16

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:30

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:16

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:16

Decorrido prazo de MARINO FRANCA DE BARROS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:38

Conclusos para decisão

29/11/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:03

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

12/09/2021, 20:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/08/2021, 16:49

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 01:36

Juntada de Petição de expediente

12/08/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2019, 00:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/02/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2018, 01:18

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/10/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/08/2018, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/08/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/08/2018, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/06/2018, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/06/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/02/2018, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/02/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/06/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/10/2015, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/11/2014, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/11/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2014, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/04/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/04/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2013, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/03/2013, 01:17

Despacho

•15/09/2023, 15:30

Despacho

•27/03/2024, 12:37

Despacho

•15/04/2025, 23:00

Despacho

•15/04/2025, 23:00

Despacho

•16/12/2025, 18:23

Despacho

•16/12/2025, 18:23

Sentença

•07/02/2026, 23:25

Sentença

•07/02/2026, 23:25