—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

FRANCISCO GUIA DE MAGALHAES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/03/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO GUIA DE MAGALHAES em 01/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 03/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

Expedição de Outros documentos

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FRANCISCO GUIA DE MAGALHAES em 17/08/2020 23:59:59.

Todas as movimentações(51)