Execução Fiscal 0020135-98.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.703,22

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE RIBEIRO DA COSTA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ROSALVO BENEDITO ALCANTARA

CPF

Reu

JOSE RIBEIRO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2025, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2024, 08:47

Recebidos os autos

18/11/2024, 08:47

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA COSTA & CIA LTDA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de ROSALVO BENEDITO ALCANTARA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA COSTA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 22:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/10/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:09

Todas as movimentações(185)

Juntada de Certidão

01/10/2025, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2024, 08:47

Recebidos os autos

18/11/2024, 08:47

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 08:44

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:38

Despacho

•07/08/2023, 16:46

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA COSTA & CIA LTDA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de ROSALVO BENEDITO ALCANTARA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA COSTA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 22:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/10/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:09

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:48

Conclusos para decisão

12/12/2023, 17:24

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA COSTA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de ROSALVO BENEDITO ALCANTARA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA COSTA & CIA LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:49

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:49

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:49

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:46

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:23

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA COSTA & CIA LTDA em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA COSTA em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de ROSALVO BENEDITO ALCANTARA em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:23

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA COSTA & CIA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:23

Decorrido prazo de ROSALVO BENEDITO ALCANTARA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:23

Publicado Citação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:45

Publicado Citação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:45

Publicado Citação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 0020135-98.2010.8.11.0002 Valor da causa: R$ 4.703,22 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 0020135-98.2010.8.11.0002 Valor da causa: R$ 4.703,22 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 0020135-98.2010.8.11.0002 Valor da causa: R$ 4.703,22 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:38

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:46

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:48

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 12:27

Juntada de Petição de expediente

05/09/2021, 18:08

Juntada de Petição de expediente

05/09/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 17:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/09/2020, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/03/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/03/2020, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2020, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/02/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2020, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:13

Redistribuição (Redistribuicao)

18/12/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:57

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/12/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/12/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/09/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/08/2019, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/08/2019, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2019, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/08/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/01/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/05/2018, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/05/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/05/2018, 00:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/11/2017, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/11/2017, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/11/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/08/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2017, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/06/2016, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/06/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/05/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/05/2015, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 00:39

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2015, 00:39

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/06/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 00:46

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2012, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2012, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/03/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/03/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/02/2012, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/02/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/02/2012, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2012, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/01/2012, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/01/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/01/2012, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/01/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2012, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/12/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2011, 01:05

Despacho (Despacho)

19/12/2011, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2011, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/12/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/11/2011, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/11/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/11/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2010, 01:38

Despacho

•15/04/2024, 15:48

Sentença

•21/10/2024, 22:42

Sentença

•21/10/2024, 22:42