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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2014

Valor da Causa

R$ 7.482,70

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

JOAO ESTEVES FILHO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/04/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 47533438

Decorrido prazo de JOAO ESTEVES FILHO em 25/03/2026 23:59

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

Todas as movimentações(206)