Execução Fiscal 0011282-90.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 46.513,83

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIZANDRO

Terceiro

E J TONIAZZO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO

CPF

Reu

MAX ARIEL TONIAZZO

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 13:08

Processo Desarquivado

09/09/2025, 13:07

Arquivado Provisoriamente

06/09/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 09:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2024, 09:42

Bens não localizados

09/08/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 09:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/07/2024, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

18/07/2024, 15:44

Conclusos para decisão

12/03/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:54

Todas as movimentações(98)

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 13:08

Processo Desarquivado

09/09/2025, 13:07

Arquivado Provisoriamente

06/09/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 08:04

Documentos

Despacho

•13/10/2022, 11:00

Decisão

•23/01/2024, 15:29

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 09:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2024, 09:42

Bens não localizados

09/08/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 09:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/07/2024, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

18/07/2024, 15:44

Conclusos para decisão

12/03/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:19

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 19/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 19/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de E J TONIAZZO & CIA LTDA - EPP em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:43

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 15:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/01/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 15:29

Conclusos para decisão

11/10/2023, 20:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:07

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:07

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:07

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/07/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:37

Decorrido prazo de E J TONIAZZO & CIA LTDA - EPP em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:37

Publicado Citação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0011282-90.2016.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 46.513,83 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: E

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:00

Conclusos para despacho

08/08/2022, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 19:48

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 19:47

Recebidos os autos

12/01/2022, 19:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 11:44

Juntada de Petição de expediente

01/07/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 23:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:29

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2019, 02:32

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2019, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/01/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/01/2019, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/08/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/09/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/08/2017, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

14/08/2017, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2017, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2016, 01:52

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/06/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/06/2016, 01:26

Decisão

•23/01/2024, 15:29

Decisão

•09/08/2024, 09:42

Decisão

•09/08/2024, 09:42