Execução Fiscal 0024564-69.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 5.115,48

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

SENIOR GRUPO EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 11:04

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 19:54

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:44

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 11:04

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:40

Sentença

•13/03/2023, 16:41

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/12/2025, 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 19:54

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 15:44

Conclusos para decisão

10/03/2025, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:34

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/12/2024, 04:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2024, 15:44

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

08/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 09:33

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:08

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 02:01

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 28/02/2024 23:59.

18/03/2024, 13:44

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 28/02/2024 23:59.

18/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:49

Processo Desarquivado

30/01/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 18:01

Arquivado Provisoriamente

12/09/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 15:17

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:41

Julgado improcedente o pedido

13/03/2023, 16:41

Conclusos para decisão

12/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:24

Decorrido prazo de SENIOR GRUPO EMPRESARIAL LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:40

Conclusos para decisão

17/11/2022, 16:31

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:14

Juntada de Petição de expediente

06/12/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 19:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/11/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/11/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:44

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/04/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2018, 01:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/11/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/09/2018, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/09/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/09/2018, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/09/2018, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/09/2018, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/08/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2018, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2016, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/07/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

21/01/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/12/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2014, 01:51

Decisão

•22/08/2023, 15:17

Despacho

•29/05/2024, 10:08

Despacho

•29/05/2024, 10:08

Decisão

•07/10/2024, 09:33

Decisão

•07/10/2024, 09:33

Decisão

•06/06/2025, 15:44

Decisão

•06/06/2025, 15:44

Decisão

•06/08/2025, 16:46

Decisão

•06/08/2025, 16:46

Decisão

•09/12/2025, 19:54

Decisão

•09/12/2025, 19:54