Execução Fiscal 0001123-49.2013.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2013

Valor da Causa

R$ 7.175,60

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Certidão

13/09/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:21

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001123-49.2013.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R BAILAO ALVES, RIVELINO BAILAO ALVES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal. Sucedeu manifestação da parte autora informando a ausência de interesse no prosseguimento do feito, em razão do baixo valor executado. É o relatório. Diante da manifestação expressa da parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica, serve como certidão de trânsito em julgado. Sem custas, por efeito da isenção legal (LEF). Arquive-se o feito. Int. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 13:06

Recebidos os autos

03/08/2023, 13:06

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 11:45

Extinto o processo por desistência

03/08/2023, 11:45

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:53

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

13/09/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:21

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001123-49.2013.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R BAILAO ALVES, RIVELINO BAILAO ALVES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal. Sucedeu manifestação da parte autora informando a ausência de interesse no prosseguimento do feito, em razão do baixo valor executado. É o relatório. Diante da manifestação expressa da parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica, serve como certidão de trânsito em julgado. Sem custas, por efeito da isenção legal (LEF). Arquive-se o feito. Int. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 13:06

Recebidos os autos

03/08/2023, 13:06

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 11:45

Extinto o processo por desistência

03/08/2023, 11:45

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:53

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001123-49.2013.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R BAILAO ALVES, RIVELINO BAILAO ALVES Vistos. 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado pel

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 14:55

Conclusos para decisão

23/01/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

05/11/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2022, 18:15

Conclusos para decisão

27/05/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:12

Recebidos os autos

27/05/2022, 12:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:52

Juntada de Petição de expediente

14/10/2021, 17:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/10/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 23:48

Remessa (Remessa)

23/09/2021, 01:07

Remessa (Remessa)

22/09/2021, 02:37

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/09/2021, 02:20

Juntada (Juntada)

20/09/2021, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2021, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2021, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2021, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 03:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 03:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2017, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/01/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2016, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/08/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/04/2016, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2016, 01:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2016, 02:09

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/04/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2015, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2015, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2015, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

19/06/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2015, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2015, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2015, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/05/2015, 02:44

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

31/03/2015, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/03/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/03/2015, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/03/2015, 02:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/03/2015, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2015, 01:31

Provisório (Suspensao do Processo)

18/11/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2014, 02:33

Provisório (Suspensao do Processo)

11/11/2014, 01:41

Petição (Juntada de Peticao)

07/11/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2014, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2014, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/05/2014, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/05/2014, 01:16

Redistribuição (Redistribuicao)

04/04/2014, 00:34

Petição (Juntada de Peticao)

22/01/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

02/10/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2013, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2013, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

26/09/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/08/2013, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2013, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/08/2013, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/07/2013, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/07/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2013, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/06/2013, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/06/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2013, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/06/2013, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/05/2013, 01:18

Documentos

Decisão

•04/07/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 10:58

Decisão

•01/02/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 14:23

Sentença

•03/08/2023, 11:45

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