Apelação Cível 1001653-37.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 23.152,64

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

RITA INACIO BARBOSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERVELTE BRAGA FRANCISCO

OAB/MT 8834·CPF·Representa: Autor

ROBERVELTE BRAGA FRANCISCO

OAB/MT 8834·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

RITA INACIO BARBOSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS - INSITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

RITA INACIO BARBOSA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/03/2023, 15:56

Baixa Definitiva

10/03/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 08/03/2023

10/03/2023, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de RITA INACIO BARBOSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:47

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

12/01/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:39

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido

10/01/2023, 16:30

Juntada de Petição de certidão

14/12/2022, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 13:19

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/03/2023, 15:56

Baixa Definitiva

10/03/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 08/03/2023

10/03/2023, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de RITA INACIO BARBOSA em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Outros documentos

•22/05/2019, 19:44

Decisão

•10/06/2019, 14:49

14/02/2023, 00:47

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

12/01/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:39

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido

10/01/2023, 16:30

Juntada de Petição de certidão

14/12/2022, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 00:26

Publicado Intimação de pauta em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 10:28

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:34

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 14:45

Desentranhado o documento

19/09/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 14:40

Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:38

Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:37

Recebidos os autos

15/09/2022, 16:38

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 16:38

Despacho

•31/07/2019, 15:34

Despacho

•30/08/2019, 14:02

Decisão

•12/03/2020, 14:30

Decisão

•10/07/2020, 10:01

Sentença

•03/12/2020, 17:38

Recurso de sentença

•16/03/2021, 15:12

Despacho

•26/01/2022, 12:45

Acórdão

•10/01/2023, 16:30

Acórdão

•10/01/2023, 18:39

Acórdão

•10/01/2023, 18:39