Execução Fiscal 0000174-31.1997.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.775.268,20
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
CNPJ
01.***.***.0005-20
Mostrar
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ MT
Terceiro
Advogados / Representantes
ULINDINEI ARAUJO BARBOSA
OAB/MT 3035
·
CPF
172.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
SANDRA PROFETA CARDOSO BARRETO BRESCOVICI
OAB/MT 5649
·
CPF
000.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO
OAB/MT 9906
·
CPF
298.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO HUMBERTO BUDOIA
OAB/MT 3339
·
CPF
559.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE ARLINDO DO CARMO
OAB/MT 3722
·
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
CNPJ
01.***.***.0005-20
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Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
02/03/2026, 16:05
Juntada de Certidão
21/02/2026, 07:16
CPF
477.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
INACIO PASSOS PEREIRA
CPF
094.***.***-68
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Reu
SONIA MARIA HANSCH PEREIRA
CPF
710.***.***-49
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Reu
COMPRAO COM IMPORT E EXPORT DE GENEROS ALIMENT LTDA - ME
CNPJ
82.***.***.0002-31
Mostrar
Reu
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/01/2026, 09:16
Recebidos os autos
22/01/2026, 09:16
Arquivado Definitivamente
22/01/2026, 09:14
Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015
22/01/2026, 09:14
Transitado em Julgado em 22/01/2026
22/01/2026, 09:13
Ato ordinatório praticado
22/01/2026, 09:12
Ato ordinatório praticado
22/01/2026, 09:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59
06/12/2025, 02:11
Decorrido prazo de COMPRAO COM IMPORT E EXPORT DE GENEROS ALIMENT LTDA - ME em 19/11/2025 23:59
20/11/2025, 02:33
Decorrido prazo de INACIO PASSOS PEREIRA em 19/11/2025 23:59
20/11/2025, 02:33
Decorrido prazo de COMPRAO COM IMPORT E EXPORT DE GENEROS ALIMENT LTDA - ME em 13/11/2025 23:59
14/11/2025, 02:24
Decorrido prazo de INACIO PASSOS PEREIRA em 13/11/2025 23:59
14/11/2025, 02:24
Decorrido prazo de SONIA MARIA HANSCH PEREIRA em 13/11/2025 23:59
14/11/2025, 02:24
Ver todas as movimentações (446)
Todas as movimentações
(446)
Juntada de Certidão
02/03/2026, 16:05
Juntada de Certidão
21/02/2026, 07:16
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/01/2026, 09:16
Recebidos os autos
22/01/2026, 09:16
Arquivado Definitivamente
22/01/2026, 09:14
Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015
22/01/2026, 09:14
Transitado em Julgado em 22/01/2026
22/01/2026, 09:13
Ato ordinatório praticado
22/01/2026, 09:12
Ato ordinatório praticado
22/01/2026, 09:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59
06/12/2025, 02:11
Decorrido prazo de COMPRAO COM IMPORT E EXPORT DE GENEROS ALIMENT LTDA - ME em 19/11/2025 23:59
20/11/2025, 02:33
Decorrido prazo de INACIO PASSOS PEREIRA em 19/11/2025 23:59
20/11/2025, 02:33
Decorrido prazo de COMPRAO COM IMPORT E EXPORT DE GENEROS ALIMENT LTDA - ME em 13/11/2025 23:59
14/11/2025, 02:24
Decorrido prazo de INACIO PASSOS PEREIRA em 13/11/2025 23:59
14/11/2025, 02:24
Decorrido prazo de SONIA MARIA HANSCH PEREIRA em 13/11/2025 23:59
14/11/2025, 02:24
Publicado Sentença em 21/10/2025.
21/10/2025, 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 05:30
Expedição de Outros documentos
17/10/2025, 17:35
Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 17:35
Declarada decadência ou prescrição
17/10/2025, 17:35
Expedição de Outros documentos
17/10/2025, 17:35
Expedição de Outros documentos
17/10/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2025, 17:35
Conclusos para decisão
30/04/2025, 16:41
Juntada de Petição de petição
29/04/2025, 09:48
Expedição de Outros documentos
24/04/2025, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025, 14:15
Processo Desarquivado
24/04/2025, 14:13
Juntada de Petição de pedido de extinção
24/04/2025, 12:31
Arquivado Provisoriamente
23/04/2025, 11:19
Ato ordinatório praticado
23/04/2025, 11:17
Processo Desarquivado
23/04/2025, 11:15
Juntada de Petição de petição
18/06/2024, 12:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59
10/05/2024, 01:04
Arquivado Provisoriamente
17/04/2024, 15:42
Ato ordinatório praticado
17/04/2024, 15:42
Decorrido prazo de COMPRAO COM IMPORT E EXPORT DE GENEROS ALIMENT LTDA - ME em 15/04/2024 23:59
16/04/2024, 01:08
Decorrido prazo de SONIA MARIA HANSCH PEREIRA em 15/04/2024 23:59
16/04/2024, 01:08
Decorrido prazo de INACIO PASSOS PEREIRA em 15/04/2024 23:59
16/04/2024, 01:08
Publicado Decisão em 20/03/2024.
04/04/2024, 23:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
04/04/2024, 23:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 01:45
Expedição de Outros documentos
18/03/2024, 16:58
Expedição de Outros documentos
18/03/2024, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 16:58
Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/03/2024, 16:58
Recebidos os autos
11/03/2024, 16:08
Conclusos para decisão
11/03/2024, 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2024, 16:08
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
11/03/2024, 16:08
Expedição de Outros documentos
11/03/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024, 14:06
Declarada incompetência
11/03/2024, 14:06
Conclusos para despacho
08/03/2024, 18:42
Processo Desarquivado
08/03/2024, 18:42
Arquivado Provisoriamente
04/09/2023, 19:03
Expedição de Outros documentos
04/09/2023, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 19:03
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023, 17:40
Conclusos para despacho
23/06/2023, 16:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 06:16
Expedição de Outros documentos
13/03/2023, 15:31
Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2023, 15:31
Conclusos para decisão
12/03/2023, 01:20
Decorrido prazo de INACIO PASSOS PEREIRA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 03:24
Decorrido prazo de COMPRAO COM IMPORT E EXPORT DE GENEROS ALIMENT LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 03:24
Decorrido prazo de SONIA MARIA HANSCH PEREIRA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 03:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 03:24
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
14/01/2023, 06:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
11/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
10/01/2023, 18:39
Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2023, 18:39
Conclusos para decisão
09/01/2023, 22:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022, 16:22
Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 18/10/2022 23:59.
04/11/2022, 19:03
Processo Desarquivado
27/09/2022, 17:35
Juntada de Petição de petição
26/09/2022, 19:36
Arquivado Provisoriamente
20/09/2022, 17:00
Expedição de Outros documentos.
20/09/2022, 16:58
Processo Desarquivado
20/09/2022, 16:52
Arquivado Provisoriamente
20/09/2022, 16:49
Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 19:02
Bens não localizados
15/09/2022, 19:02
Conclusos para decisão
14/09/2022, 14:11
Recebidos os autos
22/11/2021, 18:56
Juntada de Petição de expediente
04/11/2021, 15:18
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.
03/11/2021, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
30/10/2021, 02:27
Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/05/2021, 01:49
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/02/2021, 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/02/2021, 01:56
Recebimento (Vindos Gabinete)
21/09/2020, 02:47
Recebimento (Vindos Gabinete)
21/09/2020, 01:21
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
21/09/2020, 01:18
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/06/2020, 01:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/06/2020, 01:00
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
13/02/2020, 01:58
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/02/2020, 02:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
05/02/2020, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2020, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2019, 01:46
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
10/12/2019, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
09/12/2019, 02:35
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/11/2019, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
01/11/2019, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
29/10/2019, 02:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/10/2019, 01:19
Redistribuição (Redistribuicao)
04/10/2019, 01:39
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
01/10/2019, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2019, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
04/07/2019, 02:30
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/06/2019, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2019, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
24/05/2019, 01:27
Provisório (Suspensao do Processo)
04/02/2019, 01:47
Provisório (Suspensao do Processo)
14/01/2019, 02:20
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/01/2019, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
15/10/2018, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
21/08/2018, 01:49
Expedição de documento (Certidao)
20/08/2018, 01:32
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
17/08/2018, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
18/10/2017, 01:26
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/10/2017, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
05/10/2017, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2017, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2017, 02:11
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
06/07/2017, 02:40
Expedição de documento (Oficio Expedido)
05/07/2017, 01:10
Expedição de documento (Oficio Expedido)
05/07/2017, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
07/10/2016, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2016, 01:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/08/2016, 00:18
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
25/07/2016, 02:10
Movimento Legado (Vindos Diversos)
15/07/2016, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2016, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2016, 02:37
Entrega em carga/vista (Vista)
14/06/2016, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
25/04/2016, 01:17
Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2016, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
15/09/2015, 01:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/09/2015, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2015, 01:08
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
08/09/2015, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
06/05/2015, 01:47
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/05/2015, 02:21
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
13/01/2015, 01:47
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/11/2014, 02:04
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/11/2014, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
26/11/2014, 01:23
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/11/2014, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2014, 01:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/10/2014, 02:36
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
13/08/2014, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
05/05/2014, 01:59
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/04/2014, 01:55
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/01/2014, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
21/01/2014, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2013, 01:59
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/12/2013, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
11/09/2013, 01:36
Movimento Legado (Vindos Diversos)
11/03/2013, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
11/03/2013, 01:20
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
07/03/2013, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
08/02/2013, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
08/02/2013, 01:52
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
07/02/2013, 02:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/02/2013, 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2012, 02:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/10/2012, 01:49
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
03/10/2012, 00:52
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
03/10/2012, 00:52
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
06/08/2012, 02:12
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
06/08/2012, 01:40
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
30/07/2012, 01:20
Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)
28/06/2012, 02:28
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/06/2012, 02:25
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
28/06/2012, 01:58
Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)
28/06/2012, 01:16
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
18/06/2012, 02:36
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
18/06/2012, 01:47
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
18/06/2012, 01:42
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
25/05/2012, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
08/05/2012, 02:34
Movimento Legado (Vindos Diversos)
08/05/2012, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
23/02/2012, 02:32
Entrega em carga/vista (Vista)
23/02/2012, 02:30
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/10/2011, 02:03
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
16/05/2011, 02:06
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
16/05/2011, 01:46
Movimento Legado (Vindos Diversos)
20/04/2011, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
20/04/2011, 01:44
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
14/04/2011, 02:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/03/2011, 02:36
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
02/03/2011, 02:01
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
02/03/2011, 02:01
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
02/03/2011, 02:01
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
02/03/2011, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
02/03/2011, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
11/11/2010, 02:20
Movimento Legado (Vindos Diversos)
11/11/2010, 01:18
Despacho (Despacho)
10/11/2010, 00:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/08/2010, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2010, 01:17
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
18/08/2010, 01:05
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
18/08/2010, 01:05
Expedição de documento (Certidao)
18/08/2010, 01:04
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
18/08/2010, 01:00
Movimento Legado (Vindos Diversos)
11/08/2010, 01:17
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
11/08/2010, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
11/08/2010, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
08/04/2010, 02:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/03/2010, 02:21
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
13/11/2009, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
12/11/2009, 02:20
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
23/09/2009, 02:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
22/09/2009, 01:20
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
22/09/2009, 01:19
Movimento Legado (Vindos Diversos)
15/09/2009, 01:15
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
15/09/2009, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
15/09/2009, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2009, 01:46
Entrega em carga/vista (Vista)
09/09/2009, 01:41
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
08/09/2009, 01:08
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/08/2009, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
29/08/2009, 01:19
Despacho (Despacho)
14/08/2009, 02:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/07/2009, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2009, 01:37
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
31/07/2009, 01:34
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/07/2009, 02:28
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
07/07/2009, 01:32
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
07/07/2009, 01:28
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/07/2009, 01:25
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
30/06/2009, 01:38
Movimento Legado (Vindos Diversos)
25/06/2009, 01:21
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
25/06/2009, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
25/06/2009, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2009, 01:19
Entrega em carga/vista (Vista)
08/06/2009, 01:17
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
19/05/2009, 00:19
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
18/05/2009, 03:19
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
18/05/2009, 02:59
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
18/05/2009, 02:57
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
06/04/2009, 02:21
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
06/04/2009, 02:18
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
06/04/2009, 02:17
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
06/04/2009, 02:13
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
06/04/2009, 01:38
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
03/04/2009, 02:27
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
03/04/2009, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
10/03/2009, 02:33
Movimento Legado (Vindos Diversos)
10/03/2009, 01:16
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
10/03/2009, 01:10
Despacho (Despacho)
06/03/2009, 01:32
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
02/03/2009, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
05/02/2009, 01:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/02/2009, 01:41
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
15/01/2009, 02:31
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
12/01/2009, 01:22
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
09/12/2008, 02:37
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
10/11/2008, 02:23
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/11/2008, 01:09
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
03/11/2008, 01:56
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/11/2008, 01:56
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
03/11/2008, 01:51
Movimento Legado (Vindos Diversos)
25/08/2008, 01:50
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
25/08/2008, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
25/08/2008, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2008, 01:14
Entrega em carga/vista (Vista)
07/08/2008, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
08/07/2008, 02:07
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
03/07/2008, 01:36
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
18/06/2008, 01:48
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
18/06/2008, 01:22
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
17/06/2008, 02:23
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
17/06/2008, 01:13
Juntada (Juntada de Agravo Retido)
17/06/2008, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
17/06/2008, 01:08
Movimento Legado (Lancamento Indevido)
17/06/2008, 01:08
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
16/06/2008, 01:49
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
16/06/2008, 01:38
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
16/06/2008, 01:23
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
09/06/2008, 02:13
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
30/05/2008, 01:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/05/2008, 01:16
Movimento Legado (Andamento)
30/05/2008, 01:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/05/2008, 02:37
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
27/05/2008, 02:37
Requisição de Informações (Intimacao)
13/05/2008, 01:19
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
18/02/2008, 02:36
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
18/02/2008, 01:47
Movimento Legado (Vindos Diversos)
12/02/2008, 02:22
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
12/02/2008, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
12/02/2008, 01:37
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
11/02/2008, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
08/02/2008, 02:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/02/2008, 01:12
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/02/2008, 00:33
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
29/01/2008, 01:14
Expedição de documento (Certidao)
29/01/2008, 01:12
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
29/01/2008, 00:50
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
24/01/2008, 02:12
Movimento Legado (Vindos Diversos)
14/01/2008, 02:19
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
14/01/2008, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
14/01/2008, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2008, 01:51
Entrega em carga/vista (Vista)
08/01/2008, 01:40
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
21/12/2007, 02:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/12/2007, 02:12
Requisição de Informações (Intimacao)
14/12/2007, 02:12
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
25/10/2007, 01:21
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/10/2007, 02:11
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
19/10/2007, 02:01
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
19/10/2007, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
18/10/2007, 01:11
Despacho (Despacho)
15/10/2007, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2007, 02:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/10/2007, 01:45
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
01/10/2007, 02:04
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/09/2007, 01:56
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
17/09/2007, 02:05
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
17/09/2007, 01:19
Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)
17/09/2007, 01:19
Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)
13/09/2007, 02:31
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
13/09/2007, 01:18
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
30/08/2007, 01:20
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
28/08/2007, 02:44
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
28/08/2007, 01:15
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
27/08/2007, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
27/08/2007, 02:23
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
27/08/2007, 01:25
Movimento Legado (Vindos Diversos)
27/08/2007, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
18/06/2007, 02:21
Entrega em carga/vista (Vista)
18/06/2007, 02:12
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
12/06/2007, 02:04
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/06/2007, 01:08
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
08/06/2007, 00:56
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
08/06/2007, 00:55
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
31/05/2007, 01:38
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
31/05/2007, 01:35
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
31/05/2007, 01:12
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
28/05/2007, 01:51
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
28/05/2007, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
28/05/2007, 01:42
Despacho (Despacho)
24/05/2007, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
24/05/2007, 01:49
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
09/04/2007, 00:16
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
07/04/2007, 02:34
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
07/04/2007, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
07/04/2007, 02:18
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
03/10/2006, 01:50
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/10/2006, 01:21
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
27/09/2006, 02:34
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
21/09/2006, 01:50
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
21/09/2006, 01:34
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
19/09/2006, 00:50
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
18/09/2006, 01:35
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
04/09/2006, 01:38
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/08/2006, 02:20
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
16/08/2006, 02:25
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
10/08/2006, 01:40
Movimento Legado (Andamento)
09/08/2006, 01:40
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
09/08/2006, 01:22
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
09/08/2006, 01:11
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
08/08/2006, 02:04
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
07/08/2006, 01:22
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
14/07/2006, 01:44
Expedição de documento (Mandado Expedido)
14/07/2006, 01:24
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
14/07/2006, 01:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
13/07/2006, 01:38
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
12/07/2006, 01:42
Movimento Legado (Andamento)
06/07/2006, 01:38
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
06/07/2006, 01:34
Expedição de documento (Certidao)
29/06/2006, 02:23
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
29/06/2006, 01:29
Movimento Legado (Vindos Diversos)
24/05/2006, 02:35
Expedição de documento (Certidao)
22/05/2006, 02:15
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
22/05/2006, 02:05
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
17/05/2006, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2006, 01:12
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
17/05/2006, 00:08
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
11/05/2006, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
08/03/2006, 01:54
Entrega em carga/vista (Vista)
08/03/2006, 01:25
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
15/02/2006, 02:23
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
15/02/2006, 02:15
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/02/2006, 02:10
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
15/02/2006, 02:09
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/02/2006, 01:08
Movimento Legado (Aguardando Carga )
15/02/2006, 01:07
Movimento Legado (Andamento)
15/02/2006, 01:07
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
15/02/2006, 01:05
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
14/02/2006, 01:22
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
22/12/2005, 01:25
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
19/12/2005, 01:11
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
12/12/2005, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
09/12/2005, 01:40
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
06/12/2005, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
06/12/2005, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)
02/12/2005, 01:59
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/11/2005, 01:45
Juntada (Juntada)
21/11/2005, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
18/11/2005, 01:28
Despacho (Despacho)
17/11/2005, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
16/11/2005, 02:05
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/11/2005, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
03/11/2005, 01:55
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
31/10/2005, 01:09
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
19/10/2005, 02:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
19/10/2005, 01:55
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
18/10/2005, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
14/10/2005, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
29/09/2004, 01:55
Movimento Legado (Andamento)
24/09/2004, 00:18
Juntada (Juntada)
23/09/2004, 00:17
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
16/09/2004, 01:54
Juntada (Juntada)
15/09/2004, 01:39
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
14/04/2004, 01:10
Movimento Legado (Aguardando ...)
04/04/2004, 01:29
Juntada (Juntada)
01/04/2004, 01:28
Movimento Legado (Andamento)
11/03/2004, 01:33
Movimento Legado (Andamento)
03/03/2004, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
01/03/2004, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
12/02/2004, 01:03
Despacho (Despacho)
11/12/2003, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2003, 01:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/04/2003, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2003, 01:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/02/2003, 01:07
Juntada (Juntada)
10/02/2003, 02:37
Movimento Legado (Andamento)
14/10/2002, 02:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/12/2001, 01:52
Juntada (Juntada)
19/12/2001, 01:52
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/06/2001, 00:43
Juntada (Juntada)
22/06/2001, 00:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/11/2000, 02:01
Juntada (Juntada)
31/10/2000, 02:00
Movimento Legado (Andamento)
27/09/2000, 02:17
Movimento Legado (Andamento)
31/08/2000, 02:33
Despacho (Despacho)
17/08/2000, 02:31
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
04/08/2000, 01:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/05/2000, 02:37
Distribuição (Distribuicao do Processo)
20/03/1997, 02:35
Documentos
Decisão
•
15/09/2022, 19:02
Decisão
•
10/01/2023, 18:39
Decisão
•
13/03/2023, 15:31
Despacho
•
07/07/2023, 17:40
Decisão
•
11/03/2024, 14:06
Decisão
•
11/03/2024, 14:06
Decisão
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18/03/2024, 16:58
Decisão
•
18/03/2024, 16:58
Sentença
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17/10/2025, 17:35
Sentença
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17/10/2025, 17:35