Execução Fiscal 0011487-22.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 47.733,67

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOCELITO M REGIS

CNPJ

Reu

JOCELITO MARTINS REGIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/08/2023, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2023, 16:50

Recebidos os autos

07/07/2023, 16:50

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 16:50

Transitado em Julgado em 30/05/2023

07/07/2023, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/03/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 20:15

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

08/08/2023, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2023, 16:50

Recebidos os autos

07/07/2023, 16:50

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 16:50

Transitado em Julgado em 30/05/2023

07/07/2023, 16:49

Documentos

Decisão

•12/09/2022, 19:22

Decisão

•13/09/2022, 17:19

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/03/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:43

Julgado improcedente o pedido

13/03/2023, 16:43

Conclusos para decisão

12/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de JOCELITO MARTINS REGIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:24

Decorrido prazo de JOCELITO M REGIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:39

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 11:27

Bens não localizados

12/09/2022, 19:22

Conclusos para decisão

08/09/2022, 13:35

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:16

Juntada de Petição de expediente

05/08/2021, 17:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.

03/08/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2020, 00:39

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/10/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:49

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2019, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/12/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/12/2019, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/12/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/11/2019, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:20

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/10/2019, 01:59

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/09/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/09/2019, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2019, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2019, 01:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/08/2019, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/08/2019, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/08/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/09/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/07/2018, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/06/2018, 01:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/06/2018, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2018, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/06/2018, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/08/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2017, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/06/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 01:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/06/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:20

Decisão

•10/01/2023, 18:39

Sentença

•13/03/2023, 16:43

Sentença

•04/05/2023, 18:30