Execução Fiscal 0021830-87.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2010

Valor da Causa

R$ 13.406,12

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

LEOCIR EBERLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/05/2026, 01:18

Conclusos para decisão

26/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:47

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2025, 12:31

Expedição de Mandado

12/09/2025, 14:04

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/09/2025, 02:25

Todas as movimentações(182)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/05/2026, 01:18

Conclusos para decisão

26/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:40

Despacho

•17/02/2023, 16:27

26/01/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:47

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2025, 12:31

Expedição de Mandado

12/09/2025, 14:04

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/09/2025, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de diligência

26/08/2025, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2025, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 17:16

Expedição de Mandado

21/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/08/2025, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 16:21

Expedição de Mandado

21/07/2025, 15:10

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/07/2025, 03:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2025, 13:36

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/06/2025, 05:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 14:16

Conclusos para decisão

31/03/2025, 07:39

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:02

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:41

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 11:48

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:21

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 17:10

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:54

Decorrido prazo de LEOCIR EBERLE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:24

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:27

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:40

Conclusos para decisão

23/08/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 12:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/09/2021, 15:06

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:35

Juntada de Petição de expediente

13/08/2021, 16:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2020, 01:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:25

Redistribuição (Redistribuicao)

31/01/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:10

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

28/01/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/01/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/09/2017, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

04/08/2017, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2017, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2017, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2016, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 00:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/06/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2015, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2015, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/07/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2013, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/11/2012, 00:18

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2012, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2012, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2012, 01:41

Despacho (Despacho)

04/07/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:16

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/11/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/08/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/07/2011, 00:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2011, 00:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

31/01/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2011, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/01/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2011, 01:29

Despacho (Despacho)

25/01/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2011, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/01/2011, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2011, 00:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2010, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/12/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/12/2010, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/12/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2010, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/2010, 02:38

Despacho

•26/05/2023, 18:54

Despacho

•22/09/2023, 17:10

Despacho

•19/01/2024, 13:21

Despacho

•19/01/2024, 13:21

Decisão

•25/02/2025, 18:02

Decisão

•25/02/2025, 18:02

Decisão

•29/04/2025, 17:56

Decisão

•29/04/2025, 17:56

Decisão

•26/01/2026, 17:47

Decisão

•26/01/2026, 17:47