Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005703-41.2012.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2012

Valor da Causa

R$ 63.542,29

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 18:08

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:51

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 12:32

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:33

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 11:12

Todas as movimentações(214)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 18:08

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:51

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•06/03/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 15:38

20/03/2026, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 12:32

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:33

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 11:06

Juntada de Alvará

16/09/2025, 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:32

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/10/2024, 17:03

Conclusos para decisão

14/08/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA LOPES em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 03:32

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2024, 10:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2024, 10:56

Conclusos para decisão

11/03/2024, 20:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:06

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/12/2023, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA LOPES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:38

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 05:19

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA LOPES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:14

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0005703-41.2012.8.11.0055 VISTOS, ETC. Defiro o pedido de id. 110605412. Proceda-se com a intimação do executado, para que implante o benefício deferido no prazo máximo de 15 (quinze) dias, assim como para que remeta a este juízo cópia do extrato HISCRE comprovando a satisfação do comando judicial. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Tangará da Serra, 24 de fevereiro de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direit

07/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 11:53

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 10:57

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando o retorno dos autos da instância superior, INTIMO os interessados para requererem o que de direito, no prazo legal, e, em nada sendo requerido o feito será remetido ao arquivo. Tangará da Serra, 1 de fevereiro de 2023. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700, ramal 240

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0005703-41.2012.8.11.0055 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:03

Recebidos os autos

01/02/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 15:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:45

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/10/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2018, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/08/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

20/08/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2018, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2018, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

27/07/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2018, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2018, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/03/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:34

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

28/02/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/02/2018, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

20/06/2017, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/05/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2017, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/04/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2017, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/02/2017, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/01/2017, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2016, 01:50

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

25/10/2016, 01:54

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/10/2016, 01:47

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/03/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/02/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

19/10/2015, 00:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2015, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:09

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

02/09/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

03/06/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Oficio)

01/05/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2015, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/02/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

04/12/2014, 00:11

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2014, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/10/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

04/09/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2014, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/04/2014, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2014, 01:54

Audiência (Audiencia Realizada)

09/04/2014, 01:54

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

09/04/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2014, 01:51

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

07/04/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/04/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/02/2014, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/02/2014, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/02/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2014, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/01/2014, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/01/2014, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2013, 00:44

Requisição de Informações (Intimacao)

12/09/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:54

Audiência (Audiencia Designada)

13/08/2013, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

10/04/2013, 02:20

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/04/2013, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2013, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/01/2013, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/11/2012, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

08/08/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2012, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/08/2012, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2012, 02:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/06/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/06/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/06/2012, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/06/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/06/2012, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/06/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/06/2012, 01:16

Execução de cumprimento de sentença

•12/12/2023, 10:07

Despacho

•16/01/2024, 16:06

Decisão

•03/04/2024, 03:32

Decisão

•09/09/2025, 15:42

Decisão

•20/03/2026, 12:32

Decisão

•20/03/2026, 12:32