Execução Fiscal 0024521-35.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 4.586,17

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO BIFFI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FARIA

OAB/MT 4318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

12/01/2024, 16:38

Processo Desarquivado

12/01/2024, 16:38

Arquivado Provisoriamente

25/09/2023, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/06/2023, 16:51

Conclusos para decisão

20/06/2023, 17:36

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BIFFI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:24

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:40

Todas as movimentações(146)

Arquivado Provisoriamente

12/01/2024, 16:38

Processo Desarquivado

12/01/2024, 16:38

Arquivado Provisoriamente

25/09/2023, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/06/2023, 16:51

Conclusos para decisão

20/06/2023, 17:36

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 17:03

Despacho

•02/09/2022, 18:56

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BIFFI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:24

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:40

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:47

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 18:56

Conclusos para decisão

22/08/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 17:03

Conclusos para decisão

03/12/2021, 10:25

Apensado ao processo 0012468-80.2018.8.11.0002

06/10/2021, 16:54

Apensado ao processo em execução

06/10/2021, 16:51

Recebidos os autos

06/10/2021, 16:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 05:05

Juntada de Petição de expediente

01/10/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 11:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

27/07/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:21

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/08/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/08/2017, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/08/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2017, 01:51

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/07/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/07/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/07/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2017, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/06/2017, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/06/2017, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/05/2017, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/05/2017, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2017, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

25/05/2017, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2017, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/04/2017, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/12/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

25/02/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Oficio)

08/10/2015, 00:09

Juntada (Juntada)

25/08/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/12/2014, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/12/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2014, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2014, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/12/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2014, 01:55

Decisão

•10/01/2023, 18:40

Despacho

•21/06/2023, 16:51