Execução Fiscal 0024515-28.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 2.562,98

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

EXPRESSO VITORIA DO XINGU LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 16:37

Juntada de Certidão

21/01/2026, 14:59

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 13:42

Decorrido prazo de EXPRESSO VITORIA DO XINGU LTDA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 05:15

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:59

Juntada de certidão

26/08/2025, 14:48

Devolvidos os autos

26/08/2025, 14:48

Juntada de Certidão

25/06/2025, 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2025, 17:30

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 16:37

Juntada de Certidão

21/01/2026, 14:59

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 13:42

Decorrido prazo de EXPRESSO VITORIA DO XINGU LTDA em 05/09/2025 23:59

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:40

Decisão

•20/07/2023, 17:12

07/09/2025, 05:15

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:59

Juntada de certidão

26/08/2025, 14:48

Devolvidos os autos

26/08/2025, 14:48

Juntada de Certidão

25/06/2025, 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 19:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/02/2025, 19:00

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 12:07

Conclusos para decisão

22/07/2024, 12:36

Juntada de certidão

21/07/2024, 20:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/07/2024, 20:02

Juntada de decisão

21/07/2024, 20:01

Juntada de intimação

21/07/2024, 20:01

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

21/07/2024, 20:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/07/2024, 20:01

Processo Reativado

21/07/2024, 20:01

Devolvidos os autos

21/07/2024, 20:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/05/2024, 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2024, 16:23

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:47

Conclusos para decisão

18/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 17:12

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 09:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:40

Conclusos para decisão

23/08/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/09/2021, 14:04

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de expediente

13/08/2021, 18:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2021.

10/08/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:50

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/10/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:36

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2019, 01:53

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/08/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/07/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2017, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/09/2016, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/09/2016, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2016, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/08/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2015, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2015, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/05/2015, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/12/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/12/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2014, 01:53

Sentença

•05/03/2024, 13:57

Recurso de sentença

•18/04/2024, 09:11

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•24/05/2024, 15:13

Decisão

•16/09/2024, 12:07

Decisão

•14/02/2025, 19:00

Decisão

•14/02/2025, 19:00

Recurso de sentença

•28/04/2025, 13:21

Decisão

•01/07/2025, 22:32