Execução Fiscal 0002547-65.2013.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2013

Valor da Causa

R$ 24.576,90

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO GONCALVES

OAB/MT 7831·CPF·Representa: Réu

LAISA DE FREITAS DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT 18588·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/02/2023, 12:34

Juntada de Petição de resposta

10/02/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/01/2023, 14:24

Recebidos os autos

26/01/2023, 14:24

Realizado cálculo de custas

26/01/2023, 14:24

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

16/11/2022, 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2022, 15:04

Recebidos os autos

07/11/2022, 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2022, 01:12

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 14:04

Processo Desarquivado

24/05/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 17:31

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

10/02/2023, 12:34

Juntada de Petição de resposta

10/02/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 15:15

Documentos

Decisão

•20/08/2021, 07:44

Sentença

•15/12/2021, 19:23

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/01/2023, 14:24

Recebidos os autos

26/01/2023, 14:24

Realizado cálculo de custas

26/01/2023, 14:24

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

16/11/2022, 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2022, 15:04

Recebidos os autos

07/11/2022, 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2022, 01:12

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 14:04

Processo Desarquivado

24/05/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 17:31

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:45

Processo Desarquivado

09/05/2022, 15:34

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:48

Expedição de Ofício.

26/04/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 18:40

Processo Desarquivado

12/04/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 16:53

Transitado em Julgado em 08/03/2022

08/03/2022, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 16:27

Decorrido prazo de SG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 01:34

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2021, 19:23

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:51

Decorrido prazo de SG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 05:05

Publicado Decisão em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 07:44

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2021, 07:44

Conclusos para despacho

16/06/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 10:33

Decorrido prazo de SG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 09:14

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 19:19

Recebidos os autos

22/03/2021, 19:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 19:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/03/2021.

22/03/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

08/01/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/01/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/12/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/11/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2019, 00:31

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/09/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

07/01/2019, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/12/2018, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2018, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/12/2018, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/11/2018, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/09/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/08/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/08/2018, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2018, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/08/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/01/2018, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/04/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2017, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2016, 00:08

Provisório (Suspensao do Processo)

04/10/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/04/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2016, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/08/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/05/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/05/2015, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2015, 02:22

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/04/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2014, 00:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/08/2014, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

20/01/2014, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/12/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2013, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/12/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2013, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2013, 01:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/07/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/07/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/07/2013, 01:20