Execução de Título Extrajudicial 0005764-66.1997.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/1997

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ENGINE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ENGINE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

LEONISIO LEMOS MELO JUNIOR

CPF

Reu

LEONISIO LEMOS MELO JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS BIGNARDI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VINICIUS BIGNARDI

OAB/MT 12901·CPF·Representa: Autor

REINALDO CELSO BIGNARDI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO CELSO BIGNARDI

OAB/MT 3561·CPF·Representa: Autor

EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA

OAB/MT 4574·CPF·Representa: Réu

MIRIAN MARCLAY VOLPATO LEMOS MELO

OAB/MT 8733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ENGINE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 09/10/2025 23:59

12/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de ENGINE EQUIPAMENTOS LTDA em 09/10/2025 23:59

12/10/2025, 02:23

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 14:57

Decorrido prazo de ENGINE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 15:25

Publicado Intimação em 23/09/2025.

24/09/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 13:07

Processo Desarquivado

19/09/2025, 13:06

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 17:59

Arquivado Provisoriamente

25/08/2025, 17:25

Todas as movimentações(526)

Decorrido prazo de ENGINE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 09/10/2025 23:59

12/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de ENGINE EQUIPAMENTOS LTDA em 09/10/2025 23:59

12/10/2025, 02:23

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 14:57

Decorrido prazo de ENGINE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 30/09/2025 23:59

Documentos

Despacho

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

02/10/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 15:25

Publicado Intimação em 23/09/2025.

24/09/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 13:07

Processo Desarquivado

19/09/2025, 13:06

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 17:59

Arquivado Provisoriamente

25/08/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2025, 14:27

Bens não localizados

21/08/2025, 14:27

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 16:31

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 16:38

Conclusos para decisão

09/06/2025, 18:20

Decorrido prazo de LEONISIO LEMOS MELO JUNIOR em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 04:25

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 08:00

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 17:49

Devolvidos os autos

27/05/2025, 10:35

Juntada de manifestação

27/05/2025, 10:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/07/2024, 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2024, 17:07

Decorrido prazo de LEONISIO LEMOS MELO JUNIOR em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/07/2024, 11:19

Publicado Sentença em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2024, 17:29

Decorrido prazo de LEONISIO LEMOS MELO JUNIOR em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:05

Conclusos para decisão

22/05/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2024, 16:03

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2024, 14:45

Conclusos para decisão

19/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de ENGINE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de ENGINE EQUIPAMENTOS LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de LEONISIO LEMOS MELO JUNIOR em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:43

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:59

Processo correicionado

02/02/2024, 14:59

Processo em correição

25/01/2024, 17:39

Publicado Despacho em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:31

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 19:16

Decorrido prazo de ENGINE EQUIPAMENTOS LTDA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:34

Decorrido prazo de ENGINE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:34

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0005764-66.1997.8.11.0041.. Intimação - DESPACHO Visto. Considerando o solicitado ID 93709908, nos termos do art. 774, III, parágrafo único, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o responsável pelo imóvel penhorado (Fazenda Lemos Melo) ou quem se encontra na posse do mesmo, sob pena de aplicação de multa, a qual majoro para 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito. No mais, não há como deferir o pedi

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:52

Conclusos para decisão

25/11/2022, 17:50

Decorrido prazo de LEONISIO LEMOS MELO JUNIOR em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 22:58

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 07:29

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:43

Conclusos para decisão

10/06/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 17:33

Juntada de Ofício

07/02/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 17:20

Decorrido prazo de LEONISIO LEMOS MELO JUNIOR em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 17:46

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 04:09

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2022, 18:41

Conclusos para decisão

01/12/2021, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 17:38

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 04:17

Decorrido prazo de ENGINE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:19

Decorrido prazo de LEONISIO LEMOS MELO JUNIOR em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:26

Decorrido prazo de LEONISIO LEMOS MELO JUNIOR em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 11:34

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2021, 15:05

Conclusos para decisão

15/09/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 16:32

Decorrido prazo de ENGINE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 07:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2021, 12:54

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2021, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 17:33

Conclusos para despacho

21/07/2021, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 16:47

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 18:15

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 06:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 10:39

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 05:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 18:33

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:42

Decorrido prazo de ENGINE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:48

Conclusos para decisão

04/05/2020, 16:37

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2020, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2020, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 04:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 16:13

Conclusos para decisão

08/01/2020, 20:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2019.

11/12/2019, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 04:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 09:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/10/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2019, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

01/04/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2019, 00:00

Juntada (Juntada)

19/02/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

07/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

27/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

05/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

13/06/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada)

30/03/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/07/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

04/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

09/08/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/08/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/08/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/08/2012, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

27/07/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/07/2012, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/05/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

04/05/2012, 00:00

Custas (Calculo)

04/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/03/2012, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

26/03/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2011, 00:00

Custas (Calculo)

05/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

25/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/06/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2011, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/06/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/01/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/01/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

15/12/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/06/2009, 00:00

Remessa (Remessa)

29/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/05/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

15/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/05/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/02/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

22/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/06/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/01/2008, 00:00

Despacho (Despacho)

22/01/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/08/2007, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

15/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

09/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

12/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/07/2007, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

22/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria)

22/06/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/04/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2007, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

09/03/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

01/03/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2007, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/12/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/12/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

19/12/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/12/2006, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/12/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/12/2006, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/12/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/12/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/12/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2006, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/12/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2006, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria)

30/11/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

20/10/2006, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

11/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/10/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2006, 00:00

Despacho (Despacho)

29/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/08/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

16/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/08/2006, 00:00

Despacho (Despacho)

15/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/08/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

17/07/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/07/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

11/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2006, 00:00

Juntada (Juntada)

29/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/06/2006, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/06/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

08/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2006, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/06/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

01/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/06/2006, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

31/05/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

31/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

20/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

23/03/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

12/07/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

10/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

26/11/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

05/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2004, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

22/10/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/10/2004, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/10/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/09/2004, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/09/2004, 00:00

Juntada (Juntada)

20/09/2004, 00:00

Despacho (Despacho)

04/06/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/06/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/06/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2004, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/03/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2003, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2003, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2003, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2003, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

11/10/2003, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2003, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2003, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/06/2003, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

16/06/2003, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2003, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

08/10/2002, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/08/2002, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

28/05/2002, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

07/05/2002, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2002, 00:00

Despacho

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Despacho

•06/12/2019, 09:49

Decisão

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Despacho

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Despacho

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Despacho

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Todos os documentos(84)

Despacho

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Despacho

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Despacho

•06/12/2019, 09:49

Decisão

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Despacho

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Despacho

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Despacho

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Despacho

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Despacho

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Despacho

•06/12/2019, 09:49

Decisão

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Despacho

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Despacho

•06/12/2019, 09:49

Decisão

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Despacho

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Despacho

•06/12/2019, 09:49

Despacho

•06/12/2019, 09:49

Decisão

•06/12/2019, 09:50

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:50

Despacho

•06/12/2019, 09:50

Despacho

•06/12/2019, 09:49

Decisão

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Decisão

•06/12/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 09:49

Despacho

•09/01/2020, 16:13

Despacho

•18/03/2021, 14:42

Documento de comprovação

•09/07/2021, 18:15

Documento de comprovação

•05/08/2021, 17:33

Decisão

•27/08/2021, 17:17

Decisão

•22/09/2021, 15:05

Decisão

•24/01/2022, 18:41

Despacho

•22/08/2022, 18:43

Despacho

•31/01/2023, 15:52

Despacho

•23/01/2024, 14:31

Despacho

•23/01/2024, 14:31

Sentença

•10/05/2024, 14:45

Sentença

•10/05/2024, 14:45

Sentença

•14/06/2024, 17:29

Sentença

•14/06/2024, 17:29

Recurso de sentença

•05/07/2024, 11:19

Acórdão

•20/03/2025, 14:31

Acórdão

•01/05/2025, 09:10

Decisão

•15/07/2025, 16:38

Decisão

•15/07/2025, 16:38

Decisão

•21/08/2025, 14:27

Decisão

•21/08/2025, 14:27