Execução Fiscal 1010651-36.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 11.847,88

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2024, 18:04

Decorrido prazo de NELY ORMOND BORGES em 22/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:13

Devolvidos os autos

03/04/2024, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2024, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

01/04/2024, 17:02

Decorrido prazo de NELY ORMOND BORGES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:38

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:30

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

24/09/2024, 18:04

Decorrido prazo de NELY ORMOND BORGES em 22/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/05/2021, 15:39

Decisão

•01/02/2023, 15:20

03/04/2024, 15:13

Devolvidos os autos

03/04/2024, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2024, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

01/04/2024, 17:02

Decorrido prazo de NELY ORMOND BORGES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:38

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 16:40

Recebidos os autos

11/09/2023, 16:40

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 16:40

Transitado em Julgado em 23/03/2023

11/09/2023, 16:39

Decorrido prazo de NELY ORMOND BORGES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:22

Decorrido prazo de NELY ORMOND BORGES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:30

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: NELY ORMOND BORGES 1010651-36.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, conse

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 08:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2023, 08:35

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 13:23

Decorrido prazo de NELY ORMOND BORGES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 22:07

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:49

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010651-36.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: NELY ORMOND BORGES Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por NELY ORMOND BORGES em face do MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Aduz a excipiente, em síntese, ilegitimidade passiva, ao argumento de que o art. 130 do Código Tributário Nacional (ou art. 21 do Código Tributário Municipal) não é aplicável ao caso concret

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 15:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/02/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 15:20

Conclusos para decisão

05/10/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:04

Decorrido prazo de NELY ORMOND BORGES em 17/03/2022 23:59.

16/05/2022, 15:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/03/2022, 09:29

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2022, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 18:11

Decorrido prazo de NELY ORMOND BORGES em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 07:11

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 11:16

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:39

Conclusos para despacho

26/03/2021, 14:43

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 14:43

Sentença

•23/03/2023, 08:35

Decisão

•03/04/2024, 14:35

Decisão

•03/04/2024, 15:13