Reclamação Pré-processual 1023821-58.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILReclamação Pré-processual

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania da Comarca de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reclamação Pré-processual · Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 20:32

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 05:53

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 05:53

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:14

Juntada de Mandado

07/12/2023, 16:51

Homologada a Transação

06/12/2023, 14:55

Recebidos os autos

06/12/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 14:21

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:12

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 20:32

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 18:22

Decisão

•14/10/2022, 18:59

13/12/2023, 05:53

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 05:53

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:14

Juntada de Mandado

07/12/2023, 16:51

Homologada a Transação

06/12/2023, 14:55

Recebidos os autos

06/12/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 14:21

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:17

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:17

Conclusos para decisão

03/10/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOS: 1023821-58.2022.8.11.0003 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Cumprindo determinação do MM. Juiz de Direito Coordenador, impulsiono os autos acima identificado, no sentido de notificar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) solicitada, para tomar ciência da informação prestada pelo Departamento de Controle e Arrecadação do TJMT (DCA), constante no ID: 113781688, providenciando o necessário para homologação do acordo. Rondonópolis-MT, 29 de março de 2023. (assinado digitalmente) JOÃO BATISTA BARBOSA SANT

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedimento n.º 1023821-58.2022.8.11.0003 Vistos etc. 1. A parte solicitante requereu o parcelamento das custas do procedimento em seis parcelas mensais (ID 110193654) para que haja a homologação do acordo entabulado nos autos. 2. Considerando o permissivo contido no art. 233, §3º, da CNGC do TJMT, defiro o pedido de parcelamento das custas em seis parcelas, devendo a secretaria providenciar a comunicação ao Departamento de Controle e Arrecadação do TJMT para providências. 3. Após, intime-se a

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 15:13

Recebidos os autos

16/03/2023, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 13:09

Conclusos para decisão

01/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOS: 1023821-58.2022.8.11.0003 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Cumprindo determinação do MM. Juiz de Direito Coordenador, impulsiono os autos acima identificado, no sentido de notificar o advogado da parte solicitada, a fim de que informe um e-mail para o encaminhamento da guia de pagamento das custas. Rondonópolis-MT, 22 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) ANA STEPHANI PEREIRA SANTANA Estagiária do CEJUSC/Rondonópolis

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:50

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedimento n.º 1023821-58.2022.8.11.0003 Vistos etc. 1. Analisando detidamente os autos, especialmente no que toca à gratuidade, entendo que o benefício deve ser indeferido, a despeito da manifestação de ID. 106560827. Isso porque a concessão de gratuidade no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, por se tratar de procedimento pré-processual, é deferida com base na Lei Estadual 7.603/01, que prevê o benefício em situações específicas e no caso de miserabilidade, se

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 15:20

Gratuidade da justiça não concedida a ANGELA BALBINA SILVA SPONCHIADO - CPF: 468.830.451-04 (RECLAMANTE), BRUNO JACO SPONCHIADO - CPF: 422.304.200-97 (RECLAMADO) e RODRIGO KURZ ROGGIA registrado(a) civilmente como RODRIGO KURZ ROGGIA - CPF: 677.740.320-53 (PROCURADOR).

31/01/2023, 17:21

Recebidos os autos

31/01/2023, 17:21

Conclusos para decisão

19/12/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 12:40

Recebidos os autos

30/11/2022, 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 16:18

Decorrido prazo de RODRIGO KURZ ROGGIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 13:41

Decorrido prazo de ALBERTO PERGO CHILANTE em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 06:08

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO QUEIROZ em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 06:08

Decorrido prazo de VANDERLEI CHILANTE em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 06:01

Decorrido prazo de GEAN GUILHERME DA COSTA GASPARETO em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 06:01

Decorrido prazo de VANDERLEI CHILANTE em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 19:46

Decorrido prazo de GEAN GUILHERME DA COSTA GASPARETO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 19:46

Decorrido prazo de VANDERLEI CHILANTE em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 07:41

Decorrido prazo de GEAN GUILHERME DA COSTA GASPARETO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 07:41

Decorrido prazo de ALBERTO PERGO CHILANTE em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 03:34

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.

10/11/2022, 03:34

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:22

Audiência Conciliação - Cejusc realizada para 07/11/2022 09:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS

07/11/2022, 09:56

Juntada de Termo de audiência

07/11/2022, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 07:50

Audiência Conciliação - Cejusc designada para 07/11/2022 09:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS.

03/11/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 07:24

Recebidos os autos

31/10/2022, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2022, 18:57

Conclusos para decisão

24/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:23

Recebidos os autos

14/10/2022, 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2022, 18:59

Conclusos para decisão

11/10/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 17:26

Decorrido prazo de ALBERTO PERGO CHILANTE em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

03/10/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 05:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:22

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:23

Decisão

•31/10/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 18:22

Decisão

•30/11/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:40

Decisão

•31/01/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 16:19

Decisão

•16/03/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 12:24

Despacho

•30/10/2023, 18:17

Sentença

•06/12/2023, 14:55