Execução Fiscal 0008592-93.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.938,99

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VALDECI REBOUCAS - EPP

CNPJ

Reu

VALDECI REBOUCAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2024, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:03

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:03

Processo Desarquivado

08/03/2024, 06:22

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 04:54

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:54

Decorrido prazo de VALDECI REBOUCAS - EPP em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de VALDECI REBOUCAS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:18

Publicado Sentença em 15/12/2023.

16/12/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

16/12/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 15:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/12/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:08

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

01/11/2024, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:03

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:03

Processo Desarquivado

08/03/2024, 06:22

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 04:54

Documentos

Decisão

•12/09/2022, 19:22

Decisão

•13/09/2022, 17:21

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:54

Decorrido prazo de VALDECI REBOUCAS - EPP em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de VALDECI REBOUCAS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:18

Publicado Sentença em 15/12/2023.

16/12/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

16/12/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 15:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/12/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:38

Conclusos para decisão

05/10/2023, 07:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:24

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:24

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2023, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/09/2023, 14:50

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 17:42

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:00

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 17:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:41

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/09/2022, 14:21

Nomeado curador

12/09/2022, 19:22

Conclusos para decisão

08/09/2022, 13:01

Recebidos os autos

20/08/2021, 11:41

Juntada de Petição de expediente

13/08/2021, 18:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 21:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/01/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2019, 01:51

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/11/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/04/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/04/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/01/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/01/2019, 00:45

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

16/01/2019, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/01/2019, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/01/2019, 00:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/08/2018, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/08/2018, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

22/08/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2015, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/02/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2014, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/07/2014, 00:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2014, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/12/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/09/2013, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 03:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2013, 02:18

Decisão

•10/01/2023, 18:41

Decisão

•30/08/2023, 17:42

Sentença

•13/12/2023, 15:08