Execução Fiscal 0015303-51.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.785,62

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HELIO MACHADO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2024, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2024, 01:09

Recebidos os autos

17/04/2024, 01:09

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de HELIO MACHADO DA COSTA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:51

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 19:21

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 19:20

Extinto o processo por desistência

28/11/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:20

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:14

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

01/11/2024, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2024, 01:09

Recebidos os autos

17/04/2024, 01:09

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:41

Sentença

•28/11/2023, 19:20

16/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de HELIO MACHADO DA COSTA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:51

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 19:21

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 19:20

Extinto o processo por desistência

28/11/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:20

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:56

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:09

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:09

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:09

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 16:41

Decorrido prazo de HELIO MACHADO DA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:41

Conclusos para decisão

23/08/2022, 17:09

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 05:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/12/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 22:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 02:41

Juntada (Juntada)

09/06/2020, 02:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

04/12/2019, 01:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/11/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2019, 00:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/11/2019, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2019, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/11/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

23/01/2019, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/01/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/01/2019, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2018, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/11/2018, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/11/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2018, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2018, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

18/01/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/09/2015, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2015, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2013, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2013, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2013, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/11/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2012, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/10/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/10/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/08/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/08/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/08/2012, 02:06