Agravo em Recurso Especial 1025924-55.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Especializada do Meio Ambiente 1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SANTA CRUZ ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO

OAB/MT 15436·CPF·Representa: Réu

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO

OAB/MT 30320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

05/05/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:03

Conheço do agravo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO para não conhecer do Recurso Especial

26/02/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

24/02/2026, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/02/2026, 21:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 151383/2026

24/02/2026, 20:51

Protocolizada Petição 151383/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 20:38

Ato ordinatório praticado VISTA AO MPF PARA PARECER

12/02/2026, 19:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

12/02/2026, 18:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

12/02/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:37

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

05/05/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 18:49

Decisão

•06/11/2025, 18:49

27/02/2026, 02:03

Conheço do agravo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO para não conhecer do Recurso Especial

26/02/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

24/02/2026, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/02/2026, 21:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 151383/2026

24/02/2026, 20:51

Protocolizada Petição 151383/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 20:38

Ato ordinatório praticado VISTA AO MPF PARA PARECER

12/02/2026, 19:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

12/02/2026, 18:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

12/02/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:50

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

06/11/2025, 18:54

Despacho

•06/11/2025, 18:49

Decisão

•06/11/2025, 18:49

Decisão

•06/11/2025, 18:49

Decisão

•06/11/2025, 18:49

Decisão

•06/11/2025, 18:49

Manifestação (Outras)

•06/11/2025, 18:49

Despacho

•06/11/2025, 18:49

Decisão

•06/11/2025, 18:49

Despacho

•06/11/2025, 18:49

Despacho

•06/11/2025, 18:49

Despacho

•06/11/2025, 18:49

Despacho

•06/11/2025, 18:49

Decisão

•06/11/2025, 18:49

Todos os documentos(29)

Decisão

•06/11/2025, 18:49

Decisão

•06/11/2025, 18:49

Despacho

•06/11/2025, 18:49

Decisão

•06/11/2025, 18:49

Decisão

•06/11/2025, 18:49

Decisão

•06/11/2025, 18:49

Decisão

•06/11/2025, 18:49

Manifestação (Outras)

•06/11/2025, 18:49

Despacho

•06/11/2025, 18:49

Decisão

•06/11/2025, 18:49

Despacho

•06/11/2025, 18:49

Despacho

•06/11/2025, 18:49

Despacho

•06/11/2025, 18:49

Despacho

•06/11/2025, 18:49

Decisão

•06/11/2025, 18:49

Decisão

•06/11/2025, 18:49

Outros Documentos

•06/11/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 18:49

Despacho

•06/11/2025, 18:49

Sentença (Outras)

•06/11/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 18:49

Decisão

•06/11/2025, 18:49

Despacho

•06/11/2025, 18:49

Acórdão

•06/11/2025, 18:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 18:49

Decisão

•06/11/2025, 18:49

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 18:30