Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005575-79.2014.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2014

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos

24/01/2026, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 08:54

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/01/2026, 09:46

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:38

Juntada de Acórdão

16/12/2025, 13:33

Todas as movimentações(160)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos

24/01/2026, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•25/11/2022, 17:12

Despacho

•31/01/2023, 10:44

24/01/2026, 08:54

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/01/2026, 09:46

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:38

Juntada de Acórdão

16/12/2025, 13:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

06/12/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:46

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2023, 10:50

Publicado Certidão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/10/2023, 16:50

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 22:16

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 18:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

22/05/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 06:26

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005575-79.2014.8.11.0013. AUTORA: AUTOR(A): SONIA DE OLIVEIRA PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certifico para os fins de direito que, conforme Recurso de Apelação de ID 115801917, e com amparo ao prov.56/2007-CGJ, abro vista a parte autora para que apresente as contrarrazões, no prazo legal. Pontes e Lacerda, 24 Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2023, 10:01

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0005575-79.2014.8.11.0013.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): SONIA DE OLIVEIRA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE proposta por SONIA DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Partes qualificadas no feito. Postula a parte autora a concessão do benefício de pensão por morte, devido a dependência econômica que tinha de seu filho, Sr. Julio Cesar Olive

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:45

Julgado procedente o pedido

21/03/2023, 18:44

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 10:42

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:42

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 16/03/2023 16:30, 2ª VARA DE PONTES E LACERDA

17/03/2023, 09:42

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 16/03/2023 16:30, 2ª VARA DE PONTES E LACERDA

03/03/2023, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de SONIA DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:35

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0005575-79.2014.8.11.0013.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - DESPACHO AUTOR(A): SONIA DE OLIVEIRA Vistos, etc. Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências, REDESIGNO o ato aprazado para o dia 16 de março de 2023, às 16h30min. Mantenho as demais disposições constantes da decisão de ID 104948868. Cumpra-se e expeça-se o necessário. ÍTALO OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 10:44

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 10:03

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 15:51

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 14/03/2023 16:30, 2ª VARA DE PONTES E LACERDA

25/11/2022, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2022, 17:12

Conclusos para decisão

11/11/2022, 18:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/11/2022, 13:37

Publicado Intimação em 17/10/2022.

19/10/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

19/10/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de SONIA DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 03:28

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 15:17

Publicado Intimação em 03/10/2022.

05/10/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 16:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2021.

04/11/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 03:59

Juntada de Outros documentos

29/10/2021, 12:43

Recebidos os autos

29/10/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 01:16

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

28/10/2021, 01:44

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

28/10/2021, 01:44

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

28/10/2021, 01:42

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/11/2016, 02:41

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

27/07/2016, 02:39

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/03/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2016, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/03/2016, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2016, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/03/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2016, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Oficio)

24/02/2016, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2016, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/01/2016, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2016, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/01/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2016, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/01/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

15/11/2015, 00:06

Remessa (Remessa)

04/11/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2015, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/11/2015, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/09/2015, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2015, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2015, 02:33

Requisição de Informações (Intimacao)

20/07/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2015, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2015, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2015, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

02/06/2015, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2015, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2015, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Contestacao)

01/04/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/02/2015, 02:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/02/2015, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2015, 01:03

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

04/12/2014, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/12/2014, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/12/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2014, 01:55

Despacho

•17/03/2023, 10:41

Sentença

•21/03/2023, 18:44

Sentença

•27/09/2023, 17:55

Recurso de sentença

•16/10/2023, 16:50

Outros documentos

•16/12/2025, 13:33

Cumprimento de sentença

•16/01/2026, 09:46

Documento de comprovação

•16/01/2026, 09:46

Despacho

•24/01/2026, 08:54

Despacho

•24/01/2026, 08:54