Apelação / Remessa Necessária 1007477-82.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 21.591,85

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

HDL LOGISTICA HOSPITALAR LTDA.

CNPJ

Autor

HDL LOGISTICA HOSPITALAR LTDA.

CNPJ

Autor

SEDUC

Terceiro

ALAN RESENDE PORTO

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

OAB/SP 161995·CPF·Representa: Autor

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

OAB/SP 215228·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA

OAB/SP 314665·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

HDL LOGISTICA HOSPITALAR LTDA.

CNPJ

Autor

HDL LOGISTICA HOSPITALAR LTDA.

CNPJ

Autor

SEDUC

Terceiro

ALAN RESENDE PORTO

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:00

Decorrido prazo de HDL LOGISTICA HOSPITALAR LTDA. em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de HDL LOGISTICA HOSPITALAR LTDA. em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:02

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 15:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

27/06/2024, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:01

Conclusos para decisão

09/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:13

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:00

Decorrido prazo de HDL LOGISTICA HOSPITALAR LTDA. em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de HDL LOGISTICA HOSPITALAR LTDA. em 23/07/2024 23:59

Documentos

Outros documentos

•07/03/2022, 08:57

Decisão

•16/03/2022, 18:16

24/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:02

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 15:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

27/06/2024, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:01

Conclusos para decisão

09/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:13

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 19:57

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

18/03/2024, 17:41

Recebidos os autos

18/03/2024, 17:41

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

18/03/2024, 17:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/03/2024, 15:47

Publicado Acórdão em 04/03/2024.

04/03/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 10:51

Conhecido o recurso de HDL LOGISTICA HOSPITALAR LTDA. - CNPJ: 11.872.656/0001-10 (AGRAVANTE) e não-provido

28/02/2024, 21:40

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024, 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2024, 20:10

Decorrido prazo de HDL LOGISTICA HOSPITALAR LTDA. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de HDL LOGISTICA HOSPITALAR LTDA. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:17

Publicado Intimação de pauta em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:17

Juntada de Petição de resposta

30/01/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:00

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

17/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:22

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 12:02

Provimento por decisão monocrática

27/06/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:17

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 11:05

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/02/2023, 11:04

Decorrido prazo de HDL LOGISTICA HOSPITALAR LTDA. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 18:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

07/02/2023, 18:45

Juntada de Petição de agravo interno

07/02/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:21

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 15:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2023, 18:34

Juntada de Petição de resposta

19/12/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:22

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 13:54

Conhecido o recurso de HDL LOGISTICA HOSPITALAR LTDA. - CNPJ: 11.872.656/0001-10 (APELANTE) e não-provido

09/12/2022, 08:01

Baixa Definitiva

09/12/2022, 08:01

Sentença confirmada

09/12/2022, 08:01

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de resposta

16/11/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 22:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/09/2022, 14:21

Conclusos para decisão

16/09/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 09:30

Juntada de Certidão

15/09/2022, 19:12

Juntada de Certidão

15/09/2022, 19:12

Recebidos os autos

09/09/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 14:31

Ato ordinatório

•05/05/2022, 12:20

Sentença

•24/05/2022, 14:31

Recurso de sentença

•16/06/2022, 06:31

Recurso de sentença

•06/07/2022, 09:29

Outros documentos

•06/07/2022, 09:30

Outros documentos

•06/07/2022, 09:30

Outros documentos

•06/07/2022, 09:30

Despacho

•14/10/2022, 22:54

Decisão

•09/12/2022, 08:01

Decisão

•27/06/2023, 11:38

Acórdão

•28/02/2024, 21:40

Acórdão

•29/02/2024, 10:51

Acórdão

•29/02/2024, 10:51

Todos os documentos(18)

Outros documentos

•07/03/2022, 08:57

Decisão

•16/03/2022, 18:16

Ato ordinatório

•05/05/2022, 12:20

Sentença

•24/05/2022, 14:31

Recurso de sentença

•16/06/2022, 06:31

Recurso de sentença

•06/07/2022, 09:29

Outros documentos

•06/07/2022, 09:30

Outros documentos

•06/07/2022, 09:30

Outros documentos

•06/07/2022, 09:30

Despacho

•14/10/2022, 22:54

Decisão

•09/12/2022, 08:01

Decisão

•27/06/2023, 11:38

Acórdão

•28/02/2024, 21:40

Acórdão

•29/02/2024, 10:51

Acórdão

•29/02/2024, 10:51

Outros documentos

•18/03/2024, 15:47

Outros documentos

•18/03/2024, 15:47

Decisão

•27/06/2024, 16:14