Execução Fiscal 1018621-70.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 234.213,88

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

R.R. ASSESSORIA E SERVICOS EM GESTAO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

DOUGLAS RESENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 19:45

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 08:51

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 20:05

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:29

Processo Desarquivado

01/04/2026, 11:29

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 14:31

Todas as movimentações(137)

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 19:45

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 08:51

Documentos

Decisão

•04/08/2022, 11:43

Despacho

•26/11/2022, 17:01

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 20:05

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:29

Processo Desarquivado

01/04/2026, 11:29

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 19:37

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

02/02/2026, 17:49

Conclusos para decisão

28/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:57

Processo Desarquivado

28/01/2026, 11:57

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 15:46

Decorrido prazo de DOUGLAS RESENDE em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:11

Processo Desarquivado

02/12/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 14:30

Publicado Citação em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 05:44

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 17:26

Processo Desarquivado

10/10/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/09/2025, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 16:26

Expedição de Mandado

25/08/2025, 16:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/08/2025, 01:48

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/08/2025, 00:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2025, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 09:43

Conclusos para decisão

23/07/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 22:05

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:18

Processo Desarquivado

12/05/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 15:13

Devolvidos os autos

25/04/2025, 14:27

Juntada de decisão

25/04/2025, 14:27

Juntada de Certidão

25/03/2025, 17:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/03/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:22

Devolvidos os autos

25/03/2025, 09:35

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

25/03/2025, 09:35

Juntada de Certidão

17/03/2025, 12:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/03/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 20:03

Processo Desarquivado

16/03/2025, 20:03

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

13/03/2025, 19:46

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 13:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2025, 21:42

Conclusos para decisão

20/01/2025, 17:35

Processo Desarquivado

20/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 08:38

Arquivado Provisoriamente

16/08/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2024, 16:35

Conclusos para decisão

16/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 23:41

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:48

Processo Desarquivado

18/06/2024, 13:48

Arquivado Provisoriamente

20/06/2023, 14:34

Bens não localizados

19/06/2023, 22:55

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2023, 15:29

Conclusos para decisão

26/05/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2023, 11:02

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

19/04/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

15/04/2023, 09:17

Conclusos para decisão

14/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:45

Decorrido prazo de R. R. ASSESSORIA E SERVICOS EM GESTAO EIRELI em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:37

Publicado Citação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: R. R. ASSESSORIA E SERVICOS EM GESTAO EI Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1018621-70.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$234.213,88; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

02/02/2023, 00:00

Desentranhado o documento

01/02/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 22:02

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 12:25

Juntada de Petição de diligência

14/12/2022, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 17:39

Expedição de Mandado

30/11/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2022, 17:01

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/10/2022, 14:29

Cancelada a movimentação processual

05/10/2022, 15:12

Desentranhado o documento

05/10/2022, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2022, 11:43

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:25

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 16:25

Decisão

•30/01/2023, 22:02

Decisão

•19/04/2023, 11:02

Decisão

•28/05/2023, 15:29

Decisão

•19/06/2023, 22:55

Despacho

•19/06/2024, 23:41

Decisão

•16/08/2024, 16:35

Sentença

•20/01/2025, 21:42

Despacho

•24/03/2025, 15:52

Decisão

•25/03/2025, 17:25

Despacho

•12/05/2025, 16:25

Despacho

•12/05/2025, 16:25

Despacho

•06/06/2025, 14:50

Despacho

•06/06/2025, 14:50

Todos os documentos(22)

Decisão

•04/08/2022, 11:43

Despacho

•26/11/2022, 17:01

Decisão

•30/01/2023, 22:02

Decisão

•19/04/2023, 11:02

Decisão

•28/05/2023, 15:29

Decisão

•19/06/2023, 22:55

Despacho

•19/06/2024, 23:41

Decisão

•16/08/2024, 16:35

Sentença

•20/01/2025, 21:42

Despacho

•24/03/2025, 15:52

Decisão

•25/03/2025, 17:25

Despacho

•12/05/2025, 16:25

Despacho

•12/05/2025, 16:25

Despacho

•06/06/2025, 14:50

Despacho

•06/06/2025, 14:50

Despacho

•22/07/2025, 22:05

Despacho

•24/07/2025, 09:43

Decisão

•02/02/2026, 19:37

Decisão

•01/04/2026, 20:05

Decisão

•01/04/2026, 20:05

Decisão

•07/05/2026, 19:45

Decisão

•07/05/2026, 19:45