Execução Fiscal 1037099-46.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 143.563,98

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FENIX IND. E COM. DE MADEIRAS ERELI EPP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FENIX IND. E COM. DE MADEIRAS ERELI EPP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EVERALDO DALLANOL

CPF

Reu

FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

08/04/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2025, 18:40

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 21:51

Todas as movimentações(92)

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

08/04/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•26/10/2021, 18:15

Decisão

•11/06/2022, 17:34

02/04/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2025, 18:40

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 21:51

Decorrido prazo de FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de EVERALDO DALLANOL em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de EVERALDO DALLANOL em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:04

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2024, 18:29

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/07/2024, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

01/07/2024, 12:35

Conclusos para decisão

02/05/2024, 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 11:08

Decorrido prazo de FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 03:33

Decorrido prazo de EVERALDO DALLANOL em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 03:33

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de EVERALDO DALLANOL em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:48

Publicado Citação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1037099-46.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 143.563,98 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP Endereço: RODOVIA MT 320, S/N, KM 93, AREA INDUSTRIAL, MARCELÂNDIA - MT - CEP: 78535-000 Nome: EVERA

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1037099-46.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 143.563,98 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP Endereço: RODOVIA MT 320, S/N, KM 93, AREA INDUSTRIAL, MARCELÂNDIA - MT - CEP: 78535-000 Nome: EVERA

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1037099-46.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 143.563,98 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP Endereço: RODOVIA MT 320, S/N, KM 93, AREA INDUSTRIAL, MARCELÂNDIA - MT - CEP: 78535-000 Nome: EVERA

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 17:31

Conclusos para decisão

10/08/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2022, 10:18

Juntada de Petição de diligência

22/07/2022, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2022, 15:30

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 15:23

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 17:28

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 16:15

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 15:56

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 09:53

Conclusos para decisão

20/04/2022, 08:07

Recebidos os autos

20/04/2022, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

20/04/2022, 08:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/04/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:05

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/03/2022, 20:17

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/03/2022, 20:17

Juntada de correspondência devolvida

08/03/2022, 18:05

Desentranhado o documento

08/03/2022, 18:02

Juntada de Petição de correspondência devolvida

08/03/2022, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2021, 18:15

Conclusos para decisão

25/10/2021, 20:46

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 20:46

Decisão

•16/11/2022, 14:43

Decisão

•10/07/2024, 18:29

Decisão

•18/03/2025, 18:40